Podemos foi condenado por violar regras que obrigam a destinação de recursos às candidaturas femininas para cumprimento da cota de gênero.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou nesta terça-feira (29) o Podemos a devolver R$ 1,2 milhão ao Tesouro Nacional por violar regras que obrigam a destinação de recursos às candidaturas femininas para cumprimento da cota de gênero. A Corte reprovou as contas apresentadas pelo diretório nacional do partido referentes às eleições de 2018 e viu omissão de seus dirigentes. Para este ano, a legenda prepara a pré-candidatura do ex-juiz e ex-ministro Sérgio Moro à Presidência.
Na denúncia apresentada ao TSE, o Ministério Público Eleitoral (MPE) destacou que a omissão de despesas na prestação de contas final é uma “irregularidade grave” capaz de levar à desaprovação das contas do partido. O parecer dos procuradores eleitorais apontou que o Podemos destinou apenas 27,09% dos recursos provenientes do Fundo Eleitoral às candidatas, o que o colocou em conflito com a legislação eleitoral.
Por lei, os partidos são obrigados a destinar pelo menos 30% dos recursos públicos de campanha às candidaturas femininas, o que foi descumprido pelo Podemos, que atualmente tem a deputada federal Renata Abreu (Podemos-SP) na presidência. Ao decidir sobre o caso, os ministros impuseram à legenda, além da devolução dos recursos obtidos, o ressarcimento de outros R$ 83 mil não declarados corretamente.
Assim como fez o MPE, o relator da ação, ministro Mauro Campbell, considerou o descumprimento grave por desvirtuar uma ação afirmativa destinada a fomentar a participação das mulheres na política e corrigir distorções em relação à representatividade majoritariamente masculina no Congresso. Diante deste cenário, o TSE também determinou a suspensão dos repasses de cotas do Fundo Partidário ao Podemos por dois meses. O valor mensal recebido pelo partido se aproxima de R$ 3,2 milhões.
“Além do alto valor das irregularidades, o partido também descumpriu o repasse do percentual mínimo dos recursos para a cota de gênero e omitiu gastos eleitorais, falhas de natureza grave. As falhas verificadas denotam o malferimento à transparência, à lisura e ao indispensável zelo com recursos públicos”, afirmou Campbell.
O relator foi acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes, Sérgio Banhos, Benedito Gonçalves e Ricardo Lewandowski – este último cobrou firmeza no cumprimento das ações afirmativas que reservam recursos às mulheres e disse ser inaceitável o desvirtuamento dessa política que tem como objetivo trazer maior diversidade aos gêneros que ditam a política nacional. Somente o presidente do TSE, Edson Fachin, e Carlos Horbach divergiram da posição vencedora.
O Podemos abriga atualmente o projeto político de Moro, que se coloca como defensor da luta anticorrupção após deixar a magistratura para atuar no governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) por dois anos, até abandoná-lo sob acusações de interferência indevida na Polícia Federal (PF).
O ex-juiz da Lava Jato se filiou em novembro passado ao partido com o objetivo de chegar ao Planalto em uma disputa que deve opô-lo ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a quem condenou e tirou da disputa eleitoral de 2018 por denúncias de corrupção no caso Triplex do Guarujá. Suas decisões contra o petista, que como há quatro anos lidera as pesquisas de intenção de voto, foram todas desfeitas por decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que o consideraram suspeito para julgar o ex-presidente.
