O Parlamento do Mercosul lançou a Carta de Foz do Iguaçu sobre “fronteiras e gestão coordenada: infraestrutura, logística e livre circulação de pessoas no Mercado Comum do Sul”. O documento foi apresentado na audiência pública que reuniu 43 deputados e senadores de cinco países sul-americanos (Argentina, Bolívia, Brasil, Paraguai e Uruguai) na sede da ACIFI (Associação Comercial e Empresarial de Foz do Iguaçu).
O encontro histórico do Parlasul também contou com lideranças da iniciativa privada e poder público das Três Fronteiras, além de organismos internacionais, organizações de comércio e logística, empresas de transporte internacional, instituições acadêmicas e de pesquisa, e organizações sociais. No total, mais de 300 pessoas estiveram presentes no evento promovido no âmbito da II Sessão Especial e da XCVI Sessão Ordinária do colegiado.
A audiência pública teve organização do Parlasul, ACIFI e Codetri (Conselho de Desenvolvimento da Região Trinacional do Iguassu), com apoio da Itaipu Binacional, Prefeitura de Foz do Iguaçu, Câmara de Vereadores e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Subseção Foz. As atividades ocorreram no sábado, 17, e continuam nesta segunda-feira, 19, no Cine Teatro Barrageiro, no Itaipu Parquetec (antigo Parque Tecnológico Itaipu).
O documento reafirma o compromisso conjunto de todos os participantes com a integração e cooperação regional. As instituições envolvidas se comprometeram a colaborar na implementação das estratégias e propostas discutidas durante a audiência pública, com o objetivo de otimizar a infraestrutura, a logística e a livre circulação de pessoas na região.
“Este esforço conjunto marcará um avanço significativo em direção a uma maior integração e cooperação dentro do Mercosul, beneficiando todos os países membros e a região como um todo”, descreve a carta, assinada pela presidente e pelo vice-presidente do Parlasul, Fabiana Martin e Arlindo Chinaglia; pelo presidente da ACIFI, Danilo Vendruscolo; pelo secretário de Turismo de Foz, André Alliana; e pela representante da OAB/Foz Victoria Luisa Simão Nachtygal.
A presidente do Parlasul destacou a qualidade dos trabalhos, sem deixar de ser realista com os entraves do bloco. “Para superar os desafios, necessitamos ser ouvidos e de vontade política, que não estava muito sincronizada na região”, disse Fabiana Martin. A parlamentar argentina afirmou que a região trinacional é “quase uma zona comum”, cujas carências serão encaminhadas aos governos centrais. “Precisamos que escutem as soluções pensadas pelas comunidades”, resumiu.
Já o vice-presidente do Parlasul ressaltou “a participação literalmente excepcional, que resultou num aprendizado individual e coletivo sobre temas complexos, com riqueza de informações. Isso nos mobiliza e estimula”. Deputado federal por São Paulo, Arlindo Chinaglia disse que o próximo passo é estabelecer prioridades entre as solicitações apresentadas e encaixá-las na pauta do parlamento.
Lideranças defendem diálogo para superar desafios da região
Em sua apresentação, o presidente da ACIFI lembrou que a região trinacional tem caminhões cumprindo funções de verdadeiros armazéns, imóveis, parados por dias nas filas, nas quais os caminhoneiros não contam com a mínima condição de higiene e segurança, enfrentando custos elevados com diárias e sob o risco de multas por não cumprimento de contratos de exportação.
“Há que sentir os problemas da fronteira para compreendê-los e entendê-los. Por isso, acreditamos que este é o fórum adequado para que possamos sair deste encontro com encaminhamentos e ações que facilitem e potencializem as relações comerciais entre os países que compõem o nosso bloco”, explanou Danilo Vendruscolo.
Presidente do Codefoz (Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social de Foz do Iguaçu), Fernando Castro Alves frisou que os esforços locais precisam ser amplificados e legitimados no âmbito regional e internacional. Entre os pedidos, a importância de firmar um termo de cooperação entre Procomex (Aliança Pró-Modernização Logística de Comércio Exterior) e Mercosul, visando à maior integração entre as políticas de desenvolvimento.
Conselhos defendem Codetri no Parlasul
Outro ponto de destaque entre as solicitações das lideranças fronteiriças foi a inclusão do Codetri (Conselho de Desenvolvimento Trinacional) na estrutura oficial do Parlamento do Mercosul. O pedido foi feito pelos representantes dos conselhos de desenvolvimento econômico e social de Foz do Iguaçu, Puerto Iguazú (Argentina), Ciudad del Este e Puerto Franco (Paraguai).
Presidente do Codetri, Roni Temp mencionou em sua exposição que o conselho tem a representatividade necessária para solicitar ao Parlasul “uma cadeira permanente para colaboramos com nosso trabalho e experiência”. Segundo ele, com apoio do parlamento, as soluções da região trinacional podem ser replicadas para as demais cidades de fronteira dos países do Mercosul.
A respeito do pedido de incluir o Codetri no Parlasul, Arlindo Chinaglia realçou que Foz e a região trinacional “têm integração a céu aberto”, sendo a proposta do Codetri “estimulante”. Respondeu que é preciso, inicialmente, verificar como viabilizá-la juridicamente, visto que o Parlasul é um colegiado formado por parlamentares. Conforme o deputado federal, “nada impede” de incluir pessoas com conhecimento e interessadas em colaborar.
Documento traz resumo dos debates
A “Carta de Foz do Iguaçu sobre fronteiras e gestão coordenada: infraestrutura, logística e livre circulação de pessoas no Mercosul” traz uma síntese dos debates ocorridos na audiência pública realizada na ACIFI. O documento enaltece a necessidade de abordagem coordenada e soluções integradas para os seguintes aspectos-chave:
1) O Sistema de Transporte Internacional Rodoviário (TIR): discutiu-se seu papel na simplificação do transporte internacional de mercadorias por meio de um sistema de trânsito aduaneiro harmonizado, destacando sua capacidade de reduzir tempos de espera e custos operacionais. Foram explorados os avanços e benefícios do sistema, bem como estratégias para sua integração efetiva na região. Argentina e Uruguai já são países signatários da Convenção TIR, enquanto aguarda-se a ratificação pelo Brasil e a adesão do Paraguai e da Bolívia.
2) A Gestão Coordenada de Fronteiras (GCF): abordou-se a necessidade de aumentar a eficiência na administração dos fluxos comerciais e de viajantes por meio da colaboração entre agências de controle fronteiriço. Debateram-se estratégias para melhorar a implementação do GCF e identificaram-se áreas que requerem atenção para reduzir custos e aumentar a competitividade. Reconheceu-se o valor dos projetos de gestão coordenada de fronteiras realizados pelo Procomex, Itaipu Binacional e ACIFI.
3) Infraestrutura e Logística do Corredor Bioceânico: aprovou-se a infraestrutura existente e as melhorias necessárias para essa rota vital que conectará os oceanos Atlântico e Pacífico, facilitando o comércio e a integração regional. Este corredor é fundamental para melhorar a competitividade das empresas locais e ampliar o acesso a mercados internacionais.
4) Livre Circulação de Pessoas e o Acordo sobre Localidades Fronteiriças Vinculadas (ALFV): abordou-se a importância do ALFV para facilitar o acesso a serviços públicos e o comércio local nas áreas fronteiriças. Discutiram-se os benefícios do acordo, assim como propostas para sua implementação efetiva. O acordo está em vigor desde 2 de agosto de 2024 com as ratificações do Paraguai e do Uruguai, e aguardando a ratificação pelo Brasil e pela Argentina.
5) Impacto positivo dos Conselhos de Desenvolvimento Local: destacou-se a importância dos Conselhos de Desenvolvimento Local, como o Conselho de Desenvolvimento de Foz do Iguaçu (CODEFOZ), Conselho de Desenvolvimento de Puerto Iguazú (CODESPI), Conselho de Desenvolvimento de Presidente Franco (CODEFRAN), Conselho de Desenvolvimento de Ciudad del Este (CODELESTE) e Conselho de Desenvolvimento da Região Trinacional de Iguaçu (CODETRI). Expressou-se o desejo de fortalecer as relações entre esses conselhos e o PARLASUR por meio de acordos de cooperação, com o objetivo de promover uma integração e cooperação regional mais eficaz.
6) Turismo e Fronteiras: solicitou-se apoio para enfrentar desafios e explorar oportunidades na Tríplice Fronteira, destacando-se por sua riqueza natural e potencial econômico, especialmente no turismo. A região enfrenta desafios logísticos e sanitários específicos que requerem atenção para garantir um desenvolvimento sustentável e integrado. Propôs-se políticas para melhorar a circulação de pessoas, fortalecer a cooperação em saúde, promover a educação conjunta, reforçar a logística regional e garantir a sustentabilidade ambiental.
