O Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Camex), vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), anunciou nesta quinta-feira, 13 de março, a redução a zero das tarifas de importação para 11 alimentos. A medida entra em vigor na sexta-feira, 14 de março.
Esta deliberação complementa o anúncio feito em 6 de março pelo vice-presidente e ministro do MDIC, Geraldo Alckmin, em parceria com os ministérios da Fazenda, Agricultura e Pecuária, Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, e Casa Civil. A lista de produtos isentos inclui carnes, sardinha, café torrado, café em grão, azeite de oliva, açúcar, óleo de palma, óleo de girassol, milho, massas e biscoitos. A resolução será publicada no Diário Oficial da União ainda nesta quinta-feira.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva orientou o governo a implementar ações que aumentem a oferta de alimentos e reduzam os preços no mercado, que têm sido afetados por fatores climáticos e externos. A medida visa proteger especialmente as famílias de baixa renda, que destinam até 40% de sua renda à alimentação.
De acordo com a avaliação do comitê, a redução tarifária permitirá a importação dos produtos selecionados a custos menores, aumentando a disponibilidade desses itens no mercado interno. Isso facilita a aquisição de produtos essenciais da cesta básica, minimizando o risco de desabastecimento e assegurando condições dignas de subsistência.
Com a oferta ampliada de produtos isentos de impostos, a decisão também busca conter a alta de preços, contribuindo para o cumprimento da meta de inflação (IPCA).
Além disso, o comitê considera que a flexibilização tarifária pode ajudar a mitigar desequilíbrios entre oferta e demanda causados por fatores climáticos, geopolíticos, cambiais ou oscilações de custos de produção. A medida tem como objetivo aumentar a previsibilidade para os consumidores, melhorar o poder de compra e fortalecer a segurança alimentar, um aspecto crucial para a estabilidade social.
A decisão do Gecex inclui a redução temporária das alíquotas do Imposto de Importação, considerada emergencial e focada em produtos críticos para a cesta básica. O governo também indicou que essa medida será acompanhada por ações estruturantes para garantir a sustentabilidade da cadeia produtiva nacional.
Os produtos com alíquotas reduzidas incluem:
- Carnes desossadas de bovinos, congeladas (de 10,8% para 0%)
- Café torrado, não descafeinado (exceto em cápsulas) (de 9% para 0%)
- Café não torrado, em grão (de 9% para 0%)
- Milho em grão, exceto para semeadura (de 7,2% para 0%)
- Outras massas alimentícias, não cozidas (de 14,4% para 0%)
- Bolachas e biscoitos (de 16,2% para 0%)
- Azeite de oliva extravirgem (de 9% para 0%)
- Óleo de girassol, em bruto (de 9% para 0%)
- Outros açúcares de cana (de 14,4% para 0%)
- Preparações e conservas de sardinhas (de 32% para 0%), com uma quota estabelecida de 7,5 mil toneladas.
O comitê também decidiu aumentar a quota do óleo de palma de 60 mil para 150 mil toneladas, mantendo a alíquota do Imposto de Importação em 0% por um ano.
