Há cerca de dois anos, bolivianos que fabricavam peças para a M.Officer foram encontrados trabalhando em condições análogas à escravidão.
Hoje, a Justiça de Trabalho determinou que a M5 Indústria e Comércio, dona da marca, deverá pagar uma multa de R$ 6 milhões pelo caso.
A empresa pagará R$ 4 milhões por danos morais coletivos e R$ 2 milhões por ‘dumping’ social – quando os baixos custos de mão de obra são utilizados para praticar concorrência injusta. A defesa justificou que a M5 não era responsável pelas situações nas confecções, mas a juíza Adriana Prado Lima desconsiderou os argumentos.
A condenação é consequência da ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), que afirmou que os funcionários trabalhavam em ambientes degradantes e por períodos exaustivos. A oficina de costura, que ficava no Bom Retiro, tinha risco de incêndio e não era diferenciada de residência. Os imigrantes ganhavam de R$ 3 a R$ 6 e faziam uma jornada de 14 horas por dia.
Além disso, o caso foi relacionado a tráfico de pessoas porque os bolivianos afirmaram que pagavam passagens para o Brasil com as roupas produzidas.
Os valores da ação serão destinados ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), como todas as outras deste tipo.
