CURITIBA (PR) – A Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) passou a disponibilizar um novo canal digital para acesso aos serviços jurídicos gratuitos em todos os 399 municípios paranaenses. A plataforma Luna, utilizada para atendimento online desde 2023, ganhou agora uma versão em aplicativo para celular, com o objetivo de tornar o serviço mais ágil e menos burocrático.
A nova ferramenta permite solicitar atendimento jurídico, agendar consultas presenciais nas sedes da Defensoria e acompanhar demandas vinculadas aos programas 100% digitais da instituição. O aplicativo está disponível gratuitamente na Play Store, para smartphones com sistema Android.
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Segundo o defensor público-geral do Estado, Matheus Munhoz, a iniciativa amplia o acesso da população aos serviços da instituição. “O cidadão e a cidadã têm agora uma nova porta de entrada, mais acessível e na tela do celular, tornando os serviços da Defensoria cada vez mais próximos da rotina da população”, afirmou. Ele destacou ainda que a medida integra a estratégia de transformação digital da DPE-PR.
Como funciona o acesso
Ao acessar o aplicativo pela primeira vez, o usuário deve informar o número do CPF. Em caso de primeiro atendimento, será necessário indicar o município, a área e o assunto da demanda, além de descrever a solicitação. Também é preciso informar se existe ou já existiu processo judicial relacionado ao caso.
Após essa etapa inicial, o sistema libera o acesso às demais funcionalidades. Assim como na versão para computador, a plataforma solicita informações sobre eventual deficiência da pessoa atendida. A Defensoria conta com atendimento especializado do Núcleo da Pessoa com Deficiência e recursos de acessibilidade para garantir o acesso universal aos serviços.
Programas específicos
O aplicativo também funciona como porta de entrada para programas como o Pacifica.Def, voltado à mediação de conflitos familiares, e o AMPARA – Atendimento à Mulher Paranaense pela Defensoria Pública, que oferece suporte jurídico e multidisciplinar a mulheres em situação de violência doméstica. Ambos os serviços são realizados de forma totalmente online e estão disponíveis para moradores de todo o Estado.
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Atualizações contínuas
Conforme o defensor público e assessor especial de tecnologia e inovação da DPE-PR, Nicholas de Moura e Silva, o aplicativo seguirá em constante processo de atualização. “Seguiremos trabalhando para que o ambiente digital não seja uma barreira, mas uma verdadeira ferramenta de democratização do acesso à Justiça”, afirmou. Ele ressaltou ainda a importância da participação dos usuários no aprimoramento da ferramenta.
