Foz do Iguaçu–PR – Uma diretora da rede municipal de ensino de Foz do Iguaçu registrou um Boletim de Ocorrência na Polícia Civil após relatar um episódio de intimidação, coação e ameaça que teria sido praticado pelo prefeito Joaquim Silva e Luna. O caso ocorreu na manhã do dia 29 de janeiro, no bairro Três Lagoas, em frente à Escola Municipal João da Costa Viana.
Conforme o depoimento formalizado, a diretora — servidora concursada há 25 anos — aproximou-se do prefeito de forma cordial para convidá-lo a visitar a unidade escolar. No entanto, ao mencionar que “a gestão da educação está difícil”, a situação teria tomado outro rumo.
Relato de agressividade e ameaça ao cargo
No documento policial, a vítima detalha que o prefeito elevou o tom de voz e aproximou-se fisicamente de maneira intimidatória. Segundo a servidora, Silva e Luna teria interrompido suas falas afirmando frases como “sou eu que mando” e “não vou na sua escola”.
O ponto mais crítico do relato descreve uma suposta ameaça direta à estabilidade funcional da diretora. O prefeito teria dito: “Eu nem sei se você vai ficar aí nessa escola”. A servidora afirmou à polícia que se sentiu humilhada e constrangida, temendo represálias pessoais e profissionais após o ocorrido, apesar de ocupar cargo efetivo.
As possíveis consequências jurídicas e políticas
O registro do Boletim de Ocorrência coloca o chefe do Executivo diante de um cenário de possíveis sanções em diferentes esferas. Caso a servidora decida prosseguir com a representação judicial, o caso pode seguir por caminhos distintos:
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Esfera Criminal (Crime Comum): Por ocupar o cargo de prefeito, Silva e Luna possui foro por prerrogativa de função (foro privilegiado). Em casos de crimes comuns, o processo corre diretamente no Tribunal de Justiça. Se condenado, as penas podem envolver multas ou detenção.
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Infração Política e Administrativa: O Legislativo municipal pode ser acionado com base no Decreto-Lei nº 201/67. Se a Câmara de Vereadores entender que houve abuso de autoridade, pode ser aberto um processo administrativo.
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Risco de Cassação: Se o Legislativo avaliar que o prefeito agiu de modo incompatível com a dignidade e o decoro do cargo, o processo pode culminar na perda do mandato.
Em entrevista ao Fronteira Livre, a assessora jurídica do Sinprefi, Dra. Solange da Silva, detalhou a gravidade da situação sob o olhar da lei:
“A condenação depende do resultado dos processos, mas a lei prevê que o agir incompatível com o cargo é passível de punição rigorosa pelos representantes do povo. O respeito ao decoro e à dignidade da função pública é um pilar inegociável.”
Sinprefi manifesta repúdio e oferece assistência
O Sindicato dos Professores e Profissionais da Educação (Sinprefi) agiu imediatamente após o episódio. Além de oferecer solidariedade à diretora e seus familiares, a entidade acionou seu corpo jurídico para acompanhar cada passo do desdobramento policial e administrativo.
A presidente do Sinprefi, Viviane Dotto, reforçou ao Fronteira Livre que o episódio ilustra uma das principais queixas da categoria na atualidade:
“Uma das maiores dificuldades que os profissionais da educação têm tido com a atual gestão é a falta de diálogo. Essa é uma das pautas que têm movido as nossas mobilizações: diálogo e respeito. Nossa maior preocupação agora é auxiliar a servidora em tudo o que ela precisar, garantindo que a justiça seja feita.”
Em nota oficial, o sindicato manifestou repúdio a qualquer forma de violência e garantiu que seguirá atento aos desdobramentos, reafirmando o compromisso com a proteção e a dignidade de todos os trabalhadores da educação municipal.
O Contraponto da Prefeitura
Após ser procurada pela redação do Fronteira Livre, a Prefeitura de Foz do Iguaçu emitiu nota oficial esclarecendo o ocorrido sob a ótica do Executivo. Segundo o comunicado, o episódio aconteceu durante uma ação de zeladoria urbana, em um ambiente com “intenso ruído provocado por máquinas e equipamentos de poda e limpeza”.
A administração municipal sustenta que o barulho no local pode ter dificultado a compreensão das falas entre os envolvidos e nega qualquer ato de hostilidade.
“Não houve qualquer contato físico, ameaça ou ato de violência, tratando-se de uma divergência verbal em espaço público, presenciada por servidores municipais e por profissional de imprensa que acompanhava a ação”, afirma a nota.
A Prefeitura também ressaltou que o Boletim de Ocorrência é um relato unilateral e não comprova os fatos por si só. Por fim, a gestão reafirmou seu compromisso com o diálogo institucional e com o respeito aos servidores públicos, destacando que os fatos devem ser apurados nos canais legais competentes.
