Nova Délhi, IN – O Governo do Brasil apresentou, nesta sexta-feira (20/2), em Nova Délhi, na Índia, sua estratégia nacional para o uso da inteligência artificial (IA), com foco em inclusão social, soberania digital e desenvolvimento sustentável. A posição brasileira foi detalhada durante painel da Cúpula sobre o Impacto da Inteligência Artificial, com a participação de seis ministros de Estado.
Integraram o painel as ministras Luciana Santos (Ciência, Tecnologia e Inovação) e Esther Dweck (Gestão e Inovação em Serviços Públicos), além dos ministros Frederico Siqueira (Comunicações), Camilo Santana (Educação), Alexandre Padilha (Saúde) e Mauro Vieira (Relações Exteriores).
A principal iniciativa apresentada foi o Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA) 2024-2028, lançado em 2024, com previsão de investimento público de R$ 23 bilhões até 2028. O plano estabelece diretrizes para o desenvolvimento, a disponibilização e o uso da IA no país, com aplicação em áreas como saúde, educação, serviços públicos e infraestrutura digital.
Primeira a discursar, Luciana Santos destacou que o PBIA representa um marco na política tecnológica brasileira.
“O objetivo do PBIA, que contará com investimento público de R$ 23 bilhões até 2028, é promover o desenvolvimento, a disponibilização e o uso da inteligência artificial no Brasil, orientando-a para enfrentar os grandes desafios nacionais, econômicos, ambientais e culturais. A implementação do PBIA não é apenas um plano setorial. É preciso que seja uma política de Estado para garantir que o futuro digital do Brasil seja decidido pelos brasileiros e brasileiras, em benefício de todos os nossos cidadãos”, afirmou.
O plano está estruturado em cinco eixos: Infraestrutura e Desenvolvimento de IA; Difusão, Formação e Capacitação em IA; IA para Melhoria dos Serviços Públicos; IA para Inovação Empresarial; e Apoio ao Processo Regulatório e de Governança da IA.
A ministra também ressaltou o conceito de soberania digital como eixo central da estratégia nacional.
“Entendemos que a soberania digital não deve ser vista de forma isolada, mas como a capacidade do Brasil de entender, desenvolver e regular tecnologias digitais essenciais para a sociedade, a economia e a democracia. Estamos investindo de maneira sem precedentes na formação de profissionais em todos os níveis, criando condições para a retenção de talentos e evitando a fuga de cérebros em áreas críticas, como engenharia de hardware e HPC, que são os computadores de alto desempenho”, declarou.
No campo da gestão pública, Esther Dweck afirmou que o uso da IA tem sido direcionado à melhoria dos serviços oferecidos à população, com foco em eficiência e mitigação de riscos.
“Nossa visão é levar um governo para cada pessoa, um governo que alcança a população de forma proativa, simples e fluida, utilizando a linguagem natural por meio de chatbots e assistentes inteligentes. Precisamos atuar com senso de urgência na democratização dos benefícios e na mitigação dos riscos da era digital. Para que a IA produza, de fato, impactos positivos e, ao mesmo tempo, reduza riscos, é fundamental que seu desenvolvimento seja orientado pelo uso responsável desde a concepção”, disse.
Infraestrutura digital e conectividade também foram apontadas como prioridades. Frederico Siqueira destacou a necessidade de ampliar redes de telecomunicações, capacidade de transmissão de dados e data centers para sustentar o avanço da economia digital.
“O Brasil está estruturando um novo ciclo de investimentos, preparando uma infraestrutura necessária para sustentar sua autonomia tecnológica, adaptada aos mercados locais e à competitividade global. Temos apostado na construção de uma infraestrutura digital robusta, capaz de sustentar inovação em escala, com equilíbrio regional e visão de longo prazo. Não queremos apenas construir tecnologia. Queremos produzir conhecimento, desenvolver soluções próprias e contribuir ativamente para uma governança global de inteligência artificial que seja inclusiva, sustentável e justa”, afirmou.
Na área da educação, Camilo Santana associou o uso da IA à redução de desigualdades e à ampliação do acesso à formação de qualidade.
“Por meio do Plano Brasileiro de Inteligência Artificial, assumimos um compromisso para o desenvolvimento responsável da IA como um instrumento de desenvolvimento sustentável, de redução de desigualdades e de promoção da dignidade humana. O Ministério da Educação acolheu o plano como uma oportunidade de abraçar esta transformação porque sabemos que a educação é o alicerce de qualquer revolução tecnológica verdadeiramente democrática. Sem educação de qualidade, a IA pode aprofundar divisões”, declarou.
O ministro acrescentou que a transformação tecnológica depende da garantia de acesso e permanência na educação básica e no ensino superior.
“Nossa jornada de transformação parte do pressuposto de que toda ferramenta só será válida nesse processo se dialogar com a garantia de acesso, permanência e oportunidades em todas as esferas da vida, da educação básica ao ensino superior”, completou.
Na saúde, Alexandre Padilha afirmou que o Brasil busca protagonismo internacional na aplicação da IA ao cuidado das pessoas e à cooperação global.
“O Brasil quer se posicionar como uma região prioritária de uma IA em saúde que cuide das pessoas, promova a cooperação em saúde no planeta e impulsione o progresso econômico. A saúde do Brasil, por sua escala e complexidade nacional, pela sua referência regional na América Latina, por sua disposição de cooperação com o Sul Global e com sistemas nacionais públicos de saúde no mundo, pode e quer ser um modelo de articulação entre governo, ciência e indústria para financiar e construir um ambiente seguro e soberano na saúde digital”, afirmou.
Encerrando a participação brasileira no painel, Mauro Vieira reforçou a defesa de uma governança global para a inteligência artificial, tema também mencionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia anterior, durante a Sessão Plenária da Cúpula.
“A inteligência artificial é o principal vetor de transformação e o mais poderoso instrumento de influência tecnológica do século XXI. Não transformará apenas as relações humanas, mas também a geopolítica mundial. Não podemos repetir os erros do passado. A tecnologia por si só não é neutra. Seus impactos dependem das escolhas políticas, regulatórias e institucionais que fizermos coletivamente. É por isso que poucos temas são mais importantes hoje do que a discussão sobre a governança da inteligência artificial”, afirmou o ministro das Relações Exteriores.
Em seguida, completou:
“É vital desenvolver soluções próprias que atendam nossos interesses e reflitam a diversidade cultural e linguística de nossos povos. Diante de uma conjuntura marcada pela geoeconomia da inteligência artificial e pela militarização do uso de dados e recursos naturais, só a construção de uma governança digital soberana e coletiva pode firmar o caminho para gerar benefícios mais justos para toda a humanidade. Contem com o Brasil para uma visão da cooperação aberta, transparente e colaborativa”.
