FOZ DO IGUAÇU (PR) – A disputa jurídica sobre o recolhimento arbitrário de milhares de livros de Língua Inglesa das escolas municipais de Foz do Iguaçu tomou um rumo gravíssimo nesta semana. O juiz Wendel Fernando Brunieri, da 2ª Vara da Fazenda Pública, identificou indícios de que a Prefeitura de Foz utilizou fundamentos jurídicos falsos para embasar a censura do material. Segundo o despacho judicial, os precedentes atribuídos ao Supremo Tribunal Federal (STF) no memorando da Secretaria Municipal de Educação (Smed) são inexistentes nos registros oficiais da Corte.
O magistrado determinou um prazo de dez dias para que o município apresente a íntegra dos julgados citados. Caso a fraude seja confirmada, a gestão municipal pode ser condenada por litigância de má-fé, punição aplicada a quem age com deslealdade no processo e tenta induzir o juízo ao erro.
A assessora jurídica do Sinprefi (Sindicato dos Professores), Dra. Solange Silva, reforça a gravidade da manobra:
“Se o município não apresentar uma justificativa bem fundamentada, nós vamos pedir condenação também por litigância de má-fé, porque o uso de informações inverídicas causa um atentado à dignidade da justiça e pode levar o juízo ao erro,” argumenta a advogada.
O ônus da prova sobre a “doutrinação” A decisão judicial também obriga a prefeitura a detalhar, com indicação de páginas, parágrafos e linhas, onde estariam os termos considerados “impróprios” que serviram de pretexto para o recolhimento das obras. A defesa do município alegou a presença de expressões como “Drug Dealer” (traficante) e “Big Boobs” (seios grandes) no livro “English After School”, material que era utilizado há quatro anos sem qualquer incidente pedagógico até ser alvo de ataques de vereadores em junho do ano passado.
Interesses comerciais e perseguição O Sinprefi suspeita que o recolhimento sem embasamento pedagógico visa favorecer a Systemic Editora, fornecedora de sistemas bilíngues. Uma CPI na Câmara Municipal já investiga a conduta dos parlamentares envolvidos por possível abuso de prerrogativas e ofensas aos servidores.
A indignação da categoria foi levada às ruas durante o desfile de aniversário de Foz, em 10 de junho de 2025, quando a presidente do sindicato, Viviane Dotto, entregou um documento diretamente ao ministro da Educação, Camilo Santana, solicitando atenção aos desmontes ocorridos no âmbito da Educação municipal e estadual.
Mobilização contra o desmonte Atualmente, o descontentamento atinge diretores de escolas e Cmeis, que se reuniram na última segunda-feira (23) para consolidar um dossiê de denúncias. O documento aponta precariedade na merenda escolar, falta de estrutura física e arbitrariedades na gestão da secretária Silvana Garcia. O relatório será encaminhado ao prefeito e ao Ministério Público.
A advogada do sindicato enfatiza que a ação civil pública busca frear um processo de autoritarismo:
“O recolhimento arbitrário dos livros de inglês é apenas uma das questões que os profissionais da Educação têm enfrentado. O Sinprefi tem recebido constantes denúncias relacionadas às más condições de trabalho, infraestruturas inadequadas e arbitrariedades partindo da Smed.”
