CURITIBA (PR) – Em reunião realizada na Assembleia Legislativa na manhã desta segunda-feira (9), a Frente Parlamentar da População em Situação de Rua anunciou o início dos trabalhos de um observatório social. O órgão terá a missão de consolidar dados e fiscalizar as políticas de internação involuntária e compulsória praticadas por municípios paranaenses, garantindo que as ações não se tornem instrumentos de repressão disfarçados de cuidado.
O papel técnico e a luta contra o punitivismo
Coordenado pelo deputado Renato Freitas (PT), o observatório será dividido em cinco grupos de trabalho: monitoramento, fiscalização, jurídico, fluxos e comunicação. A proposta é reunir instituições como a Defensoria Pública e o Ministério Público para criar um censo confiável e identificar mitos que sustentam políticas higienistas.
“O observatório será um espaço propositivo, técnico e plural de monitoramento sobre as práticas de internação involuntária no Paraná, especialmente quando envolvem pessoas em situação de rua, um grupo historicamente vulnerabilizado. Temos que ter um olhar mais atento para essa realidade, para que não a tratemos de maneira simplista e punitivista, acreditando que, prendendo ou internando todas essas pessoas, o problema será resolvido. A vida de quem não tem capital perdeu o valor para alguns, e os corações gelados acabam querendo previamente condená-los à morte.”
Urgência diante do aumento de internações no estado
Para a vereadora Giorgia Prates, que preside a frente parlamentar no âmbito municipal em Curitiba, a criação do órgão é uma resposta direta ao avanço de medidas autoritárias em diversas cidades. O foco central é redirecionar o debate para o cumprimento da reforma psiquiátrica e o respeito à dignidade humana.
“Esse é um problema complexo e, se a gente não olhar agora para o que está acontecendo, vai ficar um pouco tarde para que possamos ter a ação certa. Acredito que, com a atuação conjunta entre município e estado, vamos encontrar caminhos melhores do que os que estão sendo colocados agora. Estão sendo apresentadas soluções sem que se direcione para o que é mais importante nessa temática, que são os direitos humanos.”
O estigma psiquiátrico e a higienização social
Representantes da sociedade civil e da luta antimanicomial alertam que a internação forçada muitas vezes serve apenas para “limpar” as ruas, sem oferecer tratamento real. A socióloga Fabiane Valmore ressalta que o hospital psiquiátrico ainda é utilizado como uma etiqueta de exclusão social e preconceito.
“É necessária a criação do observatório para que a higienização social não prevaleça como uma forma fingida de cuidado. Os hospitais psiquiátricos são segregadores e uma etiqueta de estigma. Se uma pessoa vai a um hospital de ortopedia, ela é vista com compaixão; mas quem circula por espaços psiquiátricos é tratado com preconceito. Infelizmente, no Paraná, alguns municípios usam a psiquiatria como se fosse a solução exclusiva para a população de rua.”
