Ciudad del Este, PY – O novo formato permitirá que agentes da Polícia Municipal de Trânsito verifiquem de forma rápida e segura os dados do condutor por meio da leitura do código QR incorporado na licença. Com essa ferramenta, será possível acessar informações relevantes como a validade do documento, os dados do titular e antecedentes relacionados à condução.
Segundo a Prefeitura, a medida busca fortalecer os mecanismos de controle e transparência no sistema de trânsito, além de agilizar as verificações realizadas nas vias públicas.
A implementação do sistema ocorre no âmbito da Resolução Nº 189/2025 da Agência Nacional de Trânsito e Segurança Viária (ANTSV), normativa que impulsiona a modernização do sistema de emissão e verificação de licenças no Paraguai.
Validade das licenças anteriores
A Prefeitura informou que as licenças emitidas anteriormente continuarão válidas até a data de vencimento indicada em cada documento.
“As licenças emitidas anteriormente continuarão válidas até a sua data de vencimento”, informou a administração municipal.
O novo formato com código QR será incorporado de forma progressiva nos processos de renovação ou emissão de novas licenças.
Enquanto isso, as licenças vigentes continuarão utilizando o sistema de revalidação anual por meio de adesivos, conforme o procedimento atual, até completar seu período de vigência.
Sistema digital e registro de infrações
A Prefeitura também esclareceu que os autos de infração lavrados nas vias públicas não são incorporados automaticamente ao sistema digital.
“É necessário respeitar o devido processo legal e o direito à defesa estabelecidos na Lei Orgânica Municipal e na Lei Nacional de Trânsito Nº 5016”, informou a instituição.
De acordo com o procedimento vigente, somente após a conclusão do processo judicial correspondente e a emissão da sentença a multa será registrada no sistema digital.
Com a adoção dessa tecnologia, a Prefeitura de Ciudad del Este avança na implementação de ferramentas digitais voltadas ao fortalecimento da transparência administrativa, à otimização dos controles de trânsito e à melhoria da segurança viária na cidade.
