FOZ DO IGUAÇU | PR – A Câmara Municipal de Foz do Iguaçu iniciou uma corrida contra o tempo para adaptar sua estrutura interna às novas exigências do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR). Na última sexta-feira (27), a primeira reunião do Grupo de Trabalho do Prolegis (Programa de Avaliação Anual do Poder Legislativo) marcou o início de uma reforma administrativa que altera desde a elaboração de leis até a forma como os vereadores fiscalizam a prefeitura.
O novo modelo, em vigor desde o final de 2025, impõe uma mudança de paradigma: o TCE-PR não quer mais saber quantas leis são aprovadas, mas sim qual a qualidade e a aplicabilidade real delas na vida do cidadão. Na prática, o tribunal passará a “dar nota” para a governança e o desempenho estratégico da Câmara, utilizando métodos de auditoria e mapas de risco que podem impactar diretamente na aprovação ou reprovação das contas anuais do Legislativo.
A metodologia do Prolegis sepulta a métrica da produtividade numérica. Proposições sem clareza, incoerentes ou de baixa eficácia social deixarão de pontuar positivamente. O objetivo do órgão fiscalizador é desestimular o excesso de projetos meramente simbólicos e forçar as Câmaras a focarem em legislações que apresentem resultados práticos e mensuráveis para a sociedade.
Em Foz do Iguaçu, o Grupo de Trabalho já trabalha na revisão do Regimento Interno e na atualização do Ato Normativo que rege as atividades de fiscalização. A meta é criar um Plano Anual de Fiscalização, estruturando ações que hoje ocorrem de forma isolada, como requerimentos e oitivas, dentro de um cronograma técnico exigido pela nova norma estadual.
O fantasma da reprovação de contas
A mudança mais drástica para os parlamentares é a incorporação de critérios de governança na Prestação de Contas. Além do equilíbrio orçamentário e financeiro, o TCE-PR avaliará se as comissões permanentes possuem planos de trabalho formais e se as fiscalizações seguem eixos temáticos definidos.
“A metodologia amplia os critérios de análise incorporando aspectos como governança, desempenho e alinhamento estratégico da gestão às demandas da sociedade. O Prolegis passa a ter impacto direto na aprovação das contas da Câmara.”
Embora a Câmara de Foz já utilize instrumentos como CPIs e visitas técnicas, a falta de estruturação desses atos conforme a nova metodologia resultou em perda de pontos na avaliação diagnóstica inicial. A adequação agora é tratada como prioridade para evitar que falhas administrativas gerem sanções jurídicas ao comando da Casa e prejuízos à imagem do Legislativo iguaçuense perante o Tribunal.
