Prefeitura abre prazo para pedido de isenção do IPTU 2026 em Foz do Iguaçu

Benefício é voltado a idosos, pessoas com deficiência e inscritos no CadÚnico

Foz do Iguaçu (PR) — Começou neste mês o período para solicitação de isenção do IPTU 2026 em Foz do Iguaçu. O prazo é destinado aos contribuintes que atendem aos critérios previstos na legislação municipal, mas que não foram contemplados automaticamente pelo cruzamento de dados realizado pela Prefeitura.

Os pedidos podem ser protocolados até junho junto à Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento. Entre os beneficiários estão idosos, pessoas com deficiência e cidadãos com doenças que comprometam a capacidade laboral, desde que preencham os requisitos estabelecidos pelo município.

Isenção exige Cadastro Único e limite de renda

Para solicitar o benefício, o contribuinte deve apresentar documentação de todos os moradores do imóvel, comprovante atualizado de inscrição no Cadastro Único (CadÚnico) e, em alguns casos, laudo médico.

A legislação determina que o beneficiário possua apenas um imóvel no município, tenha renda familiar de até três salários mínimos e esteja devidamente inscrito no CadÚnico.

Uma das mudanças implementadas neste ano foi a ampliação da concessão automática da isenção para contribuintes já identificados dentro dos critérios legais. A medida foi possível após integração de dados com o Governo Federal.

Nesses casos, o município deixou de emitir o carnê do IPTU para evitar pagamentos indevidos por parte da população beneficiada.

Outra alteração importante foi a ampliação do prazo de validade da isenção, que agora pode chegar a até 10 anos para benefícios concedidos a partir de 2025, conforme prevê a legislação municipal.

Mesmo com a isenção do IPTU, os contribuintes continuam obrigados ao pagamento da Taxa de Coleta de Lixo, conforme estabelece a legislação vigente.

O carnê pode ser acessado no site oficial da Prefeitura de Foz do Iguaçu, mediante o número de inscrição do imóvel.

Atendimento pode ser presencial ou on-line

O protocolo pode ser realizado presencialmente na Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento, na Avenida Juscelino Kubitschek, nº 337, no Centro, de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 14h.

Também é possível buscar atendimento no Protocolo Geral da Prefeitura, das 8h às 14h, além do Poupatempo do Cataratas JL Shopping, no piso G3, com funcionamento das 8h às 17h.

Os contribuintes ainda podem utilizar os canais digitais da Secretaria pelo WhatsApp e Telegram no número (45) 98402-3239.