Os vereadores de Foz do Iguaçu foram autores de 50 projetos de lei no primeiro semestre deste ano, de janeiro a junho, dos quais 16 foram votados e aprovados, e seis transformados em legislação. No período, os parlamentares produziram 1.420 indicações e 295 requerimentos.
Os legisladores receberam 25 projetos do Poder Executivo, com a aprovação de 20 – 13 deles se tornaram leis. Somadas as propostas de vereadores e do prefeito, a Câmara Municipal aprovou matérias que passaram a ser 19 leis em Foz do Iguaçu, no primeiro semestre de 2021.
Os dados fazem parte do relatório semestral das atividades do Legislativo, elaborado pelo Observatório Social do Brasil – Foz do Iguaçu (OSB – FI). O levantamento reúne informações públicas disponíveis no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) e no Portal da Transparência.
O relatório, que também traz as propostas por vereador, está disponível para acesso público em fozdoiguacu.osbrasil.org.br/acompanhamento-camara-municipal/. Desde 2016, o Observatório Social publica estudos comparados, de acompanhamento das atividades e do orçamento da Câmara de Foz do Iguaçu.
O levantamento mostra que os vereadores apresentaram oito projetos de lei complementar, com dois deles aprovados e um convertido em lei. Foram seis de autoria do prefeito, dos quais quatro receberam aprovação e dois foram convertidos em legislação no primeiro semestre.
As leis complementares alteram legislações existentes, como os códigos Tributário, de Posturas e de Zoneamento. As normas também podem modificar, por exemplo, o Regime Jurídico dos Servidores e os Serviços Públicos Municipais.
“Não se trata de ranking entre vereadores, mas de sistematização da atuação institucional do Legislativo”, enfatiza o presidente do OSB – FI, Danilo Vendruscolo. “O relatório oferece informações sobre o trabalho da Câmara e de cada um dos 15 representantes públicos”, completa.
Conforme Danilo, esse monitoramento também incentiva a participação social. “No Observatório Social, temos como missão estimular a cidadania e o envolvimento da sociedade nos temas que têm relevância coletiva. O relatório das ações legislativas contribui para isso”, frisa.
“As pessoas e as instituições podem acompanhar o trabalho dos representantes eleitos, a partir das propostas dos mandatos”, expõe. “O relatório ainda tem informações básicas sobre a função do vereador e os instrumentos de que dispõe”, explica Danilo Vendruscolo.
Frequência, cargos e salários
O relatório sobre a atividade da Câmara Municipal apresenta as proposituras individuais dos legisladores, com projetos de lei, indicações, requerimentos e moções. Mostra, ainda, o desempenho dos vereadores pela frequência nas 25 sessões ordinárias e 30 extraordinárias no semestre.
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O documento do Observatório Social de Foz do Iguaçu reúne informações sobre cargos, salários e subsídios em vigor na Casa de Leis. Essa publicização tem como base a norma constitucional que prevê a divulgação das remunerações atribuídas a ocupantes de funções públicas.
Em relação à folha de pagamento do quadro político, por exemplo, os subsídios mensais dos vereadores são de R$ 9,5 mil, e o do presidente da Câmara é de R$ 14,3 mil. O assessor – cada parlamentar pode indicar quatro ocupantes desse cargo – tem salário de R$ 8,9 mil por mês.
Papel do vereador
O diagnóstico do OSB – FI traz informações sobre o papel do vereador e seus instrumentos legais. O documento destaca que as principais funções dos parlamentares são a fiscalização das ações do prefeito e do secretariado, bem como a elaboração de leis.
O relatório descreve os principais expedientes dos vereadores no mandato. Projetos de leis, em geral, visam ao desenvolvimento e a melhorias à população. Requerimentos são usados para a fiscalização e o controle do Executivo. Indicações são sugestões, sem poder de lei, e para homenagem, contrariedade ou pesar são usadas moções.
Consulta
A conclusão do relatório contou com acesso aos dados do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo no último dia 19 de julho. Isso porque o sistema é dinâmico e segue atualizando os status referente à tramitação de iniciativas legislativas da Câmara Municipal.
Controle social e cidadania
O Observatório Social em Foz do Iguaçu exerce o monitoramento da aplicação dos recursos públicos do município, por meio da participação cidadã. Acompanhando licitações de compras e propondo ajustes, promoveu economia de R$ 59 milhões aos cofres públicos municipais entre 2011 e 2020.
Sem fins lucrativos, a entidade tem as atividades custeadas com doações de mantenedores. Sua sede fica no Centro Integrado de Desenvolvimento Regional (CID), espaço sem custos que compartilha com diversas organizações da sociedade civil de Foz do Iguaçu.
