CIUDAD DEL ESTE | PY – A política energética do governo de Santiago Peña tornou-se o centro de uma intensa mobilização social no Paraguai. A campanha “Não apaguem a ANDE”, liderada por organizações sindicais e movimentos populares, denuncia que os recentes decretos nº 5306/26 e nº 5307/26 promovem a entrega da soberania energética do país ao subsidiar indústrias eletrointensivas de tecnologia, como centros de dados para Inteligência Artificial e mineração de ativos digitais.
As normativas estabelecem tarifas reduzidas, fixadas entre 25 e 53 dólares por megawatt-hora (MWh), para as chamadas indústrias convergentes e de hiperescala. O valor é significativamente inferior ao custo real de operação da Administração Nacional de Eletricidade (ANDE), que necessita de aproximadamente 92 dólares em baixa tensão e 84 dólares em média tensão para garantir o fornecimento.
Violação da Carta Orgânica e impacto tarifário
A medida do Poder Executivo ignora as diretrizes da carta orgânica da ANDE, que prevê que as tarifas devem cobrir os custos operacionais e garantir a rentabilidade da estatal. Ao cobrar menos da metade do valor necessário, o governo gera um déficit de cerca de 40 dólares por unidade de energia consumida por essas empresas.
A Ação Sindical Classista (ASC) e o Sindicato de Trabalhadores da Administração de Eletricidade (SITRANDE) alertam que esse prejuízo será inevitavelmente repassado à classe trabalhadora. A conta deve chegar aos usuários comuns através de reajustes tarifários ou da queda acentuada na qualidade do serviço, intensificando o histórico de apagões e instabilidade na rede elétrica.
As indústrias beneficiadas pelo subsídio
O decreto nº 5306/26 define como “Indústrias Convergentes” os operadores de computação de alto rendimento e serviços de nuvem. Já o decreto nº 5307/26 introduz o conceito de “Power to X”, focado na conversão de eletricidade em outros vetores energéticos. Ambos os dispositivos são criticados por transformarem a energia excedente do Paraguai em mercadoria barata para setores que geram poucos empregos locais.
As organizações que compõem a resistência afirmam que a manutenção dessas regras compromete o futuro econômico do país:
Se não forem revogados imediatamente os decretos 5306 e 5307, o Paraguai terá perdido para sempre sua energia hidrelétrica barata, confiável e de alta qualidade para a cidadania e para a criação de empregos.
Defesa da soberania e mobilização
A campanha exige a revogação imediata das medidas, sob o argumento de que a energia produzida pelas hidrelétricas binacionais deve ser utilizada para o desenvolvimento industrial soberano e para o bem-estar da população, e não como incentivo para capitais transnacionais que operam em regime de hiperescala.
O movimento sindical segue em estado de assembleia permanente, articulando novas ações de rua e pressão parlamentar para barrar a aplicação das novas tarifas. Para as entidades, o momento é decisivo para definir se a riqueza energética do Paraguai servirá ao seu povo ou se continuará sendo rifada em acordos que precarizam o setor público.
