Ciudad del Este, PY – A Prefeitura de Ciudad del Este reforçou as fiscalizações de defesa do consumidor durante a Black Friday, realizando intervenções em dois casos relevantes de infração à Lei 1334/98. As situações ocorreram nos estabelecimentos Felicia Cel (Jevai Center) e Ónix Tech (Shopping Alfonso), onde foram constatadas práticas que violam os direitos dos compradores.
As ações foram realizadas em coordenação com a SEDECO, a Comisaría Primera e, do lado brasileiro, com órgãos de Foz do Iguaçu, como o PROCON, PROTCON, a Diretoria de Defesa do Consumidor e representantes da OAB, no marco da operação conjunta de proteção ao turista.
Primeiro caso: Felicia Cel (Jevai Center)
Uma consumidora denunciou que o produto adquirido não correspondia à qualidade e às características anunciadas na publicidade, configurando uma infração ao Artigo 6º, inciso 1, da Lei 1334/98, que garante o direito de receber o produto oferecido no tempo, na qualidade e na quantidade prometidos.
Embora o fornecedor tenha realizado a troca do artigo, verificou-se que o produto inicialmente entregue não cumpria as condições ofertadas, confirmando a irregularidade.
Segundo caso: Ónix Tech (Shopping Alfonso)
Neste estabelecimento, um comprador relatou ter recebido um produto diferente do anunciado. A situação caracteriza uma violação ao Artigo 6º, inciso 1, e ao Artigo 14, inciso b, que proíbe induzir o consumidor ao erro por meio de publicidade enganosa.
A denúncia foi atendida pela Direção de Defesa do Consumidor, com acompanhamento interinstitucional, constatando-se novamente práticas que prejudicam os direitos dos consumidores.
Compromisso institucional em períodos de grande movimento
Essas intervenções fazem parte da operação especial de proteção ao consumidor e ao turista, intensificada durante eventos de grande fluxo, como a Black Friday.
A Prefeitura de Ciudad del Este reafirma seu compromisso em promover práticas comerciais transparentes, responsáveis e alinhadas à legislação vigente. As instituições competentes continuarão realizando fiscalizações e acompanhamentos nos diversos centros comerciais da cidade para resguardar os direitos dos compradores.
