Foz do Iguaçu (PR) – A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a retirada dos livros de inglês da rede municipal reuniu-se na última quinta-feira (12) e reiterou ofício ao Poder Executivo solicitando o envio de todos os memorandos, ofícios e e-mails relacionados à decisão administrativa que determinou o recolhimento do material didático. Durante a reunião, os vereadores também definiram os nomes que serão convocados para depor, com previsão de início das oitivas em março.
De acordo com o requerimento aprovado, a CPI investiga os fundamentos e a legalidade da decisão que determinou a apreensão dos livros sem prévia notificação à empresa responsável, aos autores do material ou à comunidade escolar. Também estão sob análise a ausência de contraditório e ampla defesa no procedimento, a eventual relação entre o recolhimento e a tramitação de processo para dispensa de licitação para aquisição de novos materiais de inglês, a responsabilidade dos agentes públicos envolvidos e os impactos pedagógicos e financeiros da medida.
A comissão é presidida pela vereadora Yasmin Hachem (PV) e tem como relator o vereador Adnan El Sayed (PSD). Também integram o colegiado Valentina Rocha (PT), Dr. Ranieri Marchioro (Republicanos) e Cabo Cassol (PL).
Entenda o caso
A controvérsia teve novo desdobramento após decisão liminar da 2ª Vara da Fazenda Pública de Foz do Iguaçu, que determinou a devolução de sete mil exemplares do material English After School às escolas municipais. A sentença, assinada pelo juiz Wendel Fernando Brunieri, atendeu pedido do Sindicato dos Professores e Profissionais da Rede Pública Municipal de Educação de Foz do Iguaçu (Sinprefi).
O magistrado suspendeu os efeitos do Memorando Interno nº 40218/2025, expedido pela secretária municipal de Educação, Silvana Garcia, e estabeleceu prazo de dez dias para o retorno do material às unidades escolares. Em caso de descumprimento, a própria secretária poderá ser multada em R$ 10 mil.
“Não houve análise do material didático, juntamente com os profissionais, antes que a decisão de recolhimento dos livros fosse tomada. Não é apenas sobre o livro, é sobre a forma como a questão está sendo conduzida”, declarou a presidente do Sinprefi, Viviane Dotto.
A medida administrativa foi adotada após vereadores divulgarem vídeos nas redes sociais criticando o conteúdo dos livros, sob alegação de que o material “induziria a sexualidade precocemente” e promoveria “doutrinação”.
Críticas e questionamentos jurídicos
Segundo o sindicato, os livros foram retirados das escolas antes mesmo da formalização oficial do memorando da Secretaria Municipal de Educação, deixando professores sem material de apoio e alunos sem acesso ao conteúdo programado.
“O ato da secretária de Educação foi ilegal, sem motivação e sem finalidade, por tais motivos gera a nulidade. Se for confirmado que houve improbidade administrativa nesse caso ou em casos posteriores, o sindicato irá buscar a Justiça novamente e responsabilizar o agente causador”, declarou a assessora jurídica do Sinprefi, Solange Silva.
Os livros foram elaborados por docentes da rede municipal em parceria com pesquisadores da Universidade Federal do Paraná (UFPR) e da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR). Os direitos autorais pertencem ao município, e o material vinha sendo utilizado há quatro anos.
Debate pedagógico
Professores da rede municipal contestam a interpretação feita sobre o conteúdo.
“O que está havendo é que estão tratando o Valentine’s Day como se fosse o Dia dos Namorados do Brasil e não é a mesma coisa”, declarou a professora de Língua Inglesa da Escola Municipal Getúlio Vargas, Denise Vidal.
O sindicato também afirma que o recolhimento pode ter gerado constrangimento à categoria e impactos financeiros, considerando que o material foi adquirido com recursos públicos.
A CPI deverá apurar os procedimentos administrativos adotados, as justificativas técnicas e eventuais responsabilidades na condução do caso.