SAN IGNACIO, MISIONES (ARGENTINA) – A Comunidade Mbya Pindoty’i intimou formalmente a Prefeitura de San Ignacio, por meio de carta documento, pela extração de pedras, desmatamento e movimentação de solo, além da instalação de um lixão a céu aberto dentro de seu território comunitário.
Segundo a comunidade, os fatos já haviam sido denunciados publicamente em outubro, quando foi constatada a entrada de caminhões e maquinário municipal em uma área de mata nativa, onde tiveram início obras sem autorização.
Diante da situação, foram registradas denúncias formais e o caso foi comunicado ao Ministério da Ecologia de Misiones. No entanto, diante da ausência de respostas, a comunidade decidiu avançar com a intimidação legal contra o município.
Prazo e exigências
Na carta documento, a Comunidade Pindoty’i concedeu à Prefeitura um prazo de três dias úteis, contados a partir de 12 de dezembro, para informar por escrito se existe algum alvará ou autorização que ampare as atividades denunciadas. Além disso, exigiu o cessar imediato de qualquer intervenção dentro da área afetada.
O documento adverte que, em caso de descumprimento, serão adotadas medidas administrativas, cíveis e penais, responsabilizando a Prefeitura e seus agentes por dano ambiental coletivo e por violação direta aos direitos da comunidade indígena.
Riscos ambientais e antecedentes
A comunidade alertou para os riscos ao ecossistema e à saúde pública decorrentes da instalação de um lixão informal. Ressaltou ainda que não é a primeira vez que ocorre situação semelhante: anteriormente, um lixão foi instalado na Comunidade Yataí Mirĩ e, após denúncias, acabou sendo transferido para o território da Pindoty’i.
Violação de normas ambientais e direitos indígenas
Conforme a comunidade, todas as atividades denunciadas foram realizadas sem autorização e sem a Consulta Prévia, Livre e Informada, conforme determinam a Constituição Nacional da Argentina e o Convênio 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Também foram apontadas violações à Lei Nacional nº 25.916, que trata da Gestão Integral de Resíduos Domiciliares, e à legislação municipal que regula a Gestão Integral de Resíduos Sólidos Urbanos (GIRSU) em San Ignacio.
Para a Comunidade Mbya Pindoty’i, os fatos configuram uma grave violação dos direitos indígenas, agravada por envolver o próprio poder público municipal. A Prefeitura de San Ignacio, segundo a denúncia, reconhece os povos indígenas como preexistentes em sua Carta Orgânica, comprometendo-se a “promover a conservação e o enriquecimento de seu patrimônio cultural”, mas, na prática, estaria invadindo o território comunitário e descartando resíduos no local.
(Com informações de https://emipasitio.com/)
