A partir do diagnóstico, as pessoas com autismo têm direitos garantidos por lei, no Brasil. Isso vai desde preferência nas filas de espera até isenção de impostos como o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), por exemplo. Mas nem todos os autistas conhecem os direitos que têm e nem sempre esses direitos são respeitados.
Por isso, as advogadas Vanessa Fioreze, especialista em direito da saúde e autismo, e Morena Silveira, especialista em direito da família, decidiram promover uma ação que gere um benefício coletivo no “Abril Azul”, mês de conscientização sobre o autismo.
No dia 26 de abril, sexta-feira, às 19h, elas irão realizar uma palestra gratuita, aberta à comunidade, sobre os direitos dos autistas em diversas situações: tratamento de saúde, educação inclusiva, isenção de impostos, atendimento prioritário, proteção contra discriminação e bullying, redução de jornada de trabalho e ambiente de trabalho inclusivo. A palestra será no auditório do Edifício Torre Marechal, no centro de Foz.
Autismo x Justiça
“O pedido que mais recebo no escritório é de amparo judicial para que o autista consiga o tratamento que precisa pelo SUS ou mesmo pelos planos de saúde,” explica a advogada Vanessa Fioreze. O autismo é um distúrbio caracterizado pela alteração das funções do neurodesenvolvimento do indivíduo, interferindo na capacidade de comunicação, linguagem, interação social e comportamento.
Em Foz, há uma rede que atende pessoas com deficiência pelo SUS, incluindo os autistas. A fila de acolhimento para terapias é grande: cerca de 1.000 pessoas aguardam por uma vaga. A regulação é feita pelo Centro Especializado em Reabilitação (CER-IV) que oferece terapias nas áreas de reabilitação física, auditiva, intelectual e visual.
De acordo com a gerente do CER IV, Caroline Ribeiro, o espaço “atende acima da capacidade” e a “terapêutica já começa no acolhimento”. Segundo ela, a família é sensibilizada a participar do “Conhecer”, iniciando o treinamento dos pais para manejo dessas crianças “até que as terapias propriamente ditas sejam iniciadas.”
Em relação aos planos de saúde o que ocorre, muitas vezes, é a alegação de que o tratamento especializado está disponível, quando, na realidade, não está. Foi isso que Nathália Santiago Orenha Dobes, 32, descobriu no pior momento da vida. O primeiro filho, Vicente, não dormia direito, o que trouxe exaustão e desencadeou questões emocionais nela e no marido.
Com pouco mais de um ano, o bebê também parou, inesperadamente, de falar as palavras que vinha falando. Surgiu a desconfiança de que poderia haver alguma questão de saúde a ser investigada. Depois de passar por especialistas, o menino recebeu o diagnóstico de autismo nível 2.
“Foi um baque,” reconhece a mãe. Era necessário iniciar uma maratona de terapias para auxiliar no desenvolvimento do menino. E foi neste momento que o plano de saúde deu para trás. “Começamos a procurar profissionais adequados e o plano alegava que teria que ser particular,” conta Nathália.
O tratamento do Vicente, como de tantas outras crianças autistas, incluía terapias cinco vezes por semana com fonoaudiólogo, psicólogo, terapeuta ocupacional e psicopedagogo. Com as negativas do plano de saúde, a família se afundou em dívidas. Pelas contas da Nathália, no ano passado, os gastos com tratamento chegaram a R$ 70 mil.
A família procurou a advogada Vanessa Fioreze em busca de ressarcimento e da obrigatoriedade de que o plano de saúde assumisse as despesas. Depois de nove meses de tentativas na justiça, saiu a liminar. Foram mais seis meses até que a decisão judicial fosse cumprida. “E ainda precisamos provar que as clínicas que eles indicavam não estavam aptas ao tratamento”, lamenta.
Diferentes situações familiares
Em casos de crianças autistas filhas de pais separados, é preciso alinhar tudo isso com uma rotina em transformação. “Na maioria das vezes, há alto gasto com terapias e isso precisa ser alinhado entre o casal,” reforça a advogada Morena Silveira especialista em direito da família. De acordo com ela, quando a família não consegue arcar com os gastos e comprova que tem condição financeira insuficiente, surge o direito de receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC) junto ao governo federal.
A inserção da criança autista na escola regular é outro direito garantido por lei e, segundo Dra. Vanessa Fioreze, no ano passado, aumentou a pena para quem comete bullying contra autistas em sala. “Quem responde são os pais ou os responsáveis legais,” alerta a advogada, “e a pena pode chegar a três anos de reclusão.” Escolas que negam matrícula a autistas também podem responder na Justiça. Casos em que adultos recebem diagnóstico e são demitidos do trabalho são considerados atos discriminatórios e se caracterizam como crime hediondo, por envolver pessoa com deficiência.
Com 24 mil seguidores no Instagram, a responsável pelo perfil @teaemfamilia defende que “conhecer os direitos dos autistas é tão importante quanto conhecer o transtorno”. Psicopedagoga, Daniele Alvez é mãe do Rafael, de 10 anos, que recebeu diagnóstico de autismo aos 2 anos. Moradores de Foz do Iguaçu, eles fazem publicações para encorajar famílias a serem protagonistas no desenvolvimento dos filhos.
As advogadas organizadoras da palestra do dia 26 concordam que é preciso aproximar as pessoas e informar empresas, instituições públicas e privadas, porque “não é só sobre direitos, é sobre famílias e a vida em sociedade”.
Serviço
Palestra: Conexões Atípicas – Famílias, Autismo, Tdah e seus direitos
Data: 26/04/2024
Hora: 19H
Local: Auditório Edifício Torre Marechal (andar térreo)
(R. Mal. Floriano Peixoto, 960 – Centro, Foz do Iguaçu)
Informações: 45 99117-1423
Lugares Limitados
