Foz do Iguaçu–PR – A Câmara Municipal aprovou, nesta quarta-feira (11), o Projeto de Lei nº 54/2025 que autoriza a substituição gradual de sirenes e sinais sonoros convencionais por alternativas mais adequadas nas unidades de ensino da rede municipal. A proposta tem como objetivo tornar o ambiente escolar mais acessível a estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras condições associadas à hipersensibilidade sensorial. O texto foi aprovado em dois turnos e segue agora para sanção do prefeito.
A iniciativa parte do reconhecimento de que pessoas neurodivergentes, especialmente aquelas com TEA, podem apresentar sensibilidade elevada a estímulos sonoros intensos. Alarmes tradicionais, geralmente altos e estridentes, podem provocar desconforto, estresse e desorientação, interferindo no processo de aprendizagem e na permanência em sala de aula.
O projeto estabelece que as escolas adotem, de forma gradual, alternativas como sinais musicais suaves ou recursos visuais para marcar início e término das atividades, reduzindo impactos sensoriais e promovendo maior inclusão.
Adaptação considerada medida simples e necessária
Autor da proposta, o vereador Dr. Ranieri Marchioro (Republicanos) defende que a mudança representa avanço na construção de um ambiente escolar mais acolhedor.
“As sirenes convencionais podem desencadear reações adversas em estudantes com hipersensibilidade auditiva, comprometendo a concentração e a participação nas atividades escolares. A adaptação dos sinais é uma medida simples, mas que faz grande diferença na garantia de um ambiente mais respeitoso e acessível”, afirmou o vereador Dr. Ranieri Marchioro.
A proposta prevê que a substituição ocorra de maneira progressiva, respeitando critérios técnicos e orçamentários da rede municipal de ensino.
Base legal da proposta
O projeto está alinhado à Lei Federal nº 12.764/2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, e à Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), que asseguram o direito à educação inclusiva e à adoção de adaptações razoáveis para garantir a plena participação de pessoas com deficiência.
Com a aprovação na Câmara, o texto segue para análise do Executivo municipal. Caso sancionado, caberá à Secretaria de Educação regulamentar a aplicação da medida nas unidades escolares.