Brasília, DF – A Receita Federal do Brasil inicia no dia 23 de março o recebimento das declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2026, referente ao ano-calendário 2025. O prazo para envio termina em 29 de maio. O programa para preenchimento estará disponível a partir de 20 de março.
As regras foram apresentadas em 16 de março, em coletiva realizada no Ministério da Fazenda, em Brasília, com a participação de autoridades da Receita Federal, do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e do Conselho Federal de Contabilidade.
A expectativa do órgão é receber cerca de 44 milhões de declarações neste ano. A transmissão do anúncio foi acompanhada por mais de 20 mil espectadores.
A declaração pré-preenchida estará disponível desde o início do prazo e contará com novos dados, como informações do eSocial sobre empregados domésticos, dados de renda variável e registros de pagamentos via DARFs. As normas estão previstas na Instrução Normativa RFB nº 2.312/2026, publicada no Diário Oficial da União.
O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, destacou a ampliação das informações disponíveis automaticamente para o contribuinte.
“Os recibos médicos em papel eram uma das principais causas para a inclusão das declarações na malha fina. Com os dados do Receita Saúde, o contribuinte terá muito mais facilidade para preencher sua declaração”, afirmou.
Segundo a Receita, o sistema Receita Saúde registrou mais de 30 milhões de recibos em 2025, que passarão a integrar a base da declaração pré-preenchida.
Entre os critérios de obrigatoriedade, devem declarar os contribuintes que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 35.584,00 em 2025, valor superior ao limite do ano anterior. Também estão obrigadas pessoas com receita bruta rural acima de R$ 177.920,00, além de contribuintes que realizaram operações em bolsa acima de R$ 40 mil, possuíam bens superiores a R$ 800 mil até 31 de dezembro ou passaram à condição de residentes no Brasil durante o ano.
Ficam dispensados da declaração aqueles que receberam até dois salários mínimos mensais, salvo enquadramento em outros critérios.
O não envio dentro do prazo implica multa mínima de R$ 165,74, podendo chegar a 20% do imposto devido, além de deixar o CPF pendente de regularização. A Receita reforça que a não entrega não resulta em penalidades como prisão ou bloqueios bancários, desmentindo informações falsas que circularam anteriormente.
A liberação das restituições também começa em 29 de maio, com pagamento em quatro lotes: 29 de maio, 30 de junho, 31 de julho e 31 de agosto. A previsão é que 80% dos contribuintes recebam os valores até o fim de junho.
A ordem de prioridade segue critérios legais, incluindo idosos, pessoas com deficiência, professores e contribuintes que utilizarem a declaração pré-preenchida com opção de recebimento via Pix.
Outra novidade é a restituição automática para contribuintes que não eram obrigados a declarar em 2025, mas tinham valores a receber. A Receita estima que cerca de 4 milhões de pessoas se enquadram nessa situação, com restituições médias de R$ 125, totalizando aproximadamente R$ 500 milhões.
O auditor-fiscal José Carlos da Fonseca explicou a medida.
“Este é um importante mecanismo de Justiça Fiscal, no qual a Receita Federal passa a devolver valores que o cidadão tem direito, mas não pleiteou, ou por falta de conhecimento ou por falta de recursos para fazer a sua declaração”, disse.
A declaração automática será gerada a partir de 15 de junho para contribuintes com direito a até R$ 1 mil, CPF regular e chave Pix vinculada. O pagamento está previsto a partir de 15 de julho.
O envio da declaração poderá ser feito pelo Programa Gerador da Declaração (PGD) para computador ou pelo sistema “Meu Imposto de Renda”, disponível para dispositivos móveis e acessado via conta gov.br com níveis prata ou ouro.
O sistema online recebeu melhorias, como alertas para erros comuns e recuperação automática de dados de dependentes.
“Outro alerta é quando o contribuinte informa uma chave PIX vinculada ao CPF que não existe. O objetivo é evitar erros e estabelecer um diálogo com o cidadão através do próprio programa”, explicou José Carlos da Fonseca.
A Receita Federal também promoverá transmissões semanais com orientações sobre o preenchimento da declaração, sempre às quartas-feiras, além de eventos regionais em parceria com entidades contábeis.
O presidente do Conselho Federal de Contabilidade, Joaquim de Alencar Bezerra Filho, destacou a mobilização da categoria.
“Estaremos em praças, shoppings e demais espaços públicos para realizar este importante papel do contador de orientação da sociedade, tirando dúvidas sobre a declaração”, afirmou, ao anunciar o Dia D Declare Certo, marcado para 10 de abril.
Os contribuintes também poderão destinar parte do imposto devido a fundos voltados à criança, ao adolescente e à pessoa idosa. O prazo para pagamento do DARF dessa operação coincide com o fim do período de entrega, em 29 de maio.
