Você sabe quais são os direitos do consumidor? Neste artigo vamos mostrar alguns direitos básicos do consumidor para que você saiba se defender quando se deparar com questões relacionadas ao consumo.
1. Riscos a vida e a saúde
Sempre que for comprar um produto, seja em um loja física ou virtual, atente se o produto possui as informações necessárias com relação aos riscos de segurança e saúde. O código de defesa do consumidor (CDC) determina que o fornecedor ou fabricante do produto deve fornecer todas as informações necessárias ao cliente final
2. Indenização e danos morais
Se você se sentiu prejudicado por quem lhe vendeu o produto ou prestou o serviço, poderá recorrer aos órgãos de proteção ao consumidor, como Procon e juizados especiais, e pedir para ser indenizado podendo até mesmo ser recompensado pelos danos morais sofridos
3. Informações claras
Antes de comprar um produto, verifique se tem todas as informações técnicas como peso, quantidade, preço, composição, modos de utilização e outros. Quando for contratar um serviço proceda da mesma forma, tenha todas as informações por escrito como prazo de execução, preço, data e horário entre outros
4. Publicidade enganosa
Sempre que comprar um produto ou serviço que não corresponde ao que foi prometido ou anunciado, terá direito a exigir tudo o que foi prometido, caso contrário você tem o direito de cancelar a compra ou contrato e ter o seu dinheiro de volta.
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Biografia: José Wilker
5. Contratos abusivos
Se você assinar um contrato e perceber que as clausulas são abusivas ou contrarias as regras previstas no Código de defesa do consumidor, poderá recorrer à justiça para que as cláusulas do contrato sejam anuladas ou alteradas por um juiz
6. Orientação adequada
É dever do fabricante ou fornecedor do produto ou serviço educar e orientar o cliente sobre o uso correto do produto ou serviço oferecido, disponibilizando canais de atendimento ao consumidor para dúvidas posteriores
7. Acesso livre à justiça
Sempre que perceber que os seus direitos não foram respeitados é direito seu recorrer aos órgãos de defesa do consumidor em sua cidade e apelar à justiça que os seus direitos sejam respeitados
