Curitiba–PR – Já é lei no Paraná a norma que institui uma política pública voltada à valorização da Palmeira Juçara, conectando alimentação, geração de renda e conservação da Mata Atlântica. A Lei nº 22.959/2025 foi sancionada em 18 de dezembro e é de autoria dos deputados estaduais Goura (PDT) e Professor Lemos (PT).
A Palmeira Juçara é uma espécie nativa da Mata Atlântica, classificada como vulnerável à extinção e integrante da Lista Oficial de Espécies da Flora Brasileira Ameaçadas. Além de seu papel central na alimentação da fauna e na sucessão ecológica, a Juçara possui forte integração cultural com povos originários e comunidades camponesas, sendo também reconhecida como alimento de alto valor nutricional.
A legislação reconhece o fruto da Juçara como produto agroecológico estratégico, capaz de atender necessidades nutricionais, ecológicas, econômicas, sociais e culturais, ao mesmo tempo, em que contribui para a restauração da espécie em seu bioma de origem. Para Goura, trata-se de uma iniciativa inédita no Estado. Segundo o parlamentar, a nova lei estrutura uma política pública voltada ao uso alimentar sustentável e à organização da cadeia produtiva da Juçara, substituindo o extrativismo predatório por um modelo de desenvolvimento socioeconômico sustentável.
O deputado destaca que a proposta conecta floresta em pé, cultura alimentar, renda local e conservação da biodiversidade, criando alternativas concretas para agricultores familiares e comunidades tradicionais. Ele lembra que a ideia do projeto surgiu após a participação na 1ª Jornada da Natureza, realizada em 2023, iniciativa que envolveu a distribuição de milhões de sementes da Juçara no Paraná.
As Jornadas da Natureza, promovidas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST-PR), com apoio de órgãos públicos e universidades, foram apontadas como fundamentais para consolidar o debate em torno da espécie. Para Goura, a nova lei é resultado de uma construção coletiva e transforma a Palmeira Juçara em um ativo ambiental, econômico e cultural.
O dirigente do MST-PR, Roberto Baggio, avaliou que a legislação representa um avanço significativo para a recuperação da Mata Atlântica e para a geração de renda em bases agroecológicas. Segundo ele, a lei fortalece um projeto popular de agricultura que se diferencia de modelos baseados na exploração intensiva dos recursos naturais e na contaminação do solo e da água.
A norma estabelece diretrizes para pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico, manejo agroecológico e processamento dos diferentes produtos derivados da Juçara, como polpa, sementes, óleo, fibras e artesanato. O objetivo é agregar valor, ampliar a escala de produção e gerar renda de base familiar, com apoio técnico, capacitação, extensão rural, certificação de origem e qualidade.
A legislação também autoriza compras institucionais, incluindo a possibilidade de inserção da Juçara na merenda escolar e em programas públicos de aquisição de alimentos. Agricultores familiares, comunidades tradicionais e grupos em situação de vulnerabilidade, tanto no meio rural quanto urbano, são definidos como público prioritário da política.
No campo ambiental, a Juçara passa a ser reconhecida como aliada estratégica da restauração florestal. A lei prevê produção e distribuição de mudas e o plantio em áreas degradadas, por meio de sistemas agroflorestais biodiversos, integrando recomposição ambiental, produção de alimentos e manutenção da floresta em pé.
Com a sanção da Lei nº 22.959/2025, a Palmeira Juçara deixa de ser tratada apenas como tema ambiental e passa a integrar oficialmente a política pública do Paraná, associando conservação da Mata Atlântica, segurança alimentar e desenvolvimento socioeconômico sustentável.
