O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, fez suas primeiras declarações públicas diante de um tribunal federal de Nova York após ser apresentado à Justiça dos Estados Unidos. Durante a audiência, o mandatário rejeitou todas as acusações formuladas contra ele e declarou-se “prisioneiro de guerra”, afirmando que foi capturado em uma operação militar conduzida por forças norte-americanas em território venezuelano.
“Sou o presidente da Venezuela e me considero prisioneiro de guerra. Fui capturado em minha casa, em Caracas”, afirmou Maduro ao magistrado. Segundo ele, sua detenção não decorre de um processo legal regular, mas de uma ação militar que violaria a soberania da Venezuela e sua imunidade como chefe de Estado em exercício.
Ao apresentar essa versão, Maduro busca estabelecer um enquadramento jurídico específico para o caso: o de que não se trata de um réu comum submetido à jurisdição penal de outro país, mas de um mandatário eleito que teria sido detido no contexto de um conflito internacional entre Estados.
Operação militar e prisão em Caracas
De acordo com informações divulgadas pelas autoridades norte-americanas, Maduro e a primeira-dama Cilia Flores foram detidos em Caracas por volta das 3h da manhã de sábado (horário de Brasília). Moradores relataram explosões na capital venezuelana, e vídeos divulgados nas redes sociais mostram colunas de fumaça, aeronaves voando em baixa altitude e disparos nas imediações do complexo onde o presidente se encontrava.
A operação foi anunciada pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e posteriormente detalhada pelo general Dan Caine, presidente do Estado-Maior Conjunto americano. Batizada de “Operação Resolução Absoluta”, a ação teria envolvido a neutralização de sistemas de defesa aérea venezuelanos.
Segundo o comando militar dos EUA, helicópteros americanos teriam sido alvejados durante a aproximação e responderam com o que foi descrito como “força esmagadora”. Um helicóptero teria sido atingido, mas todas as aeronaves retornaram à base. Ainda segundo essa versão, Maduro e Flores se renderam e foram detidos por agentes do Departamento de Justiça.
O número contabilizado de mortos durante os ataques chegou a 80 pessoas, segundo apuração do jornal The New York Times. Diversas áreas sofreram interrupção no fornecimento de energia elétrica logo após o início dos bombardeios.
O casal foi levado inicialmente a um porta-aviões dos Estados Unidos, depois transferido para a Base Naval de Guantánamo, em Cuba, e, posteriormente, conduzido a Nova York. Antes de serem encaminhados ao Centro de Detenção Metropolitano (MDC), no Brooklyn, passaram pela sede da Agência Antidrogas dos EUA (DEA).
Washington acusa Maduro de liderar uma organização internacional de tráfico de drogas — acusações que o presidente venezuelano nega de forma reiterada.
Audiência e alegação de imunidade presidencial
Durante a audiência em Nova York, Maduro voltou a rejeitar de forma categórica as acusações apresentadas pela Justiça norte-americana. “Não sou culpado, sou um homem decente, continuo sendo o presidente do meu país”, afirmou diante do magistrado. A primeira-dama Cilia Flores também se declarou inocente e solicitou formalmente acesso à assistência consular.
Flores manteve-se em silêncio durante a maior parte da sessão. Segundo seus advogados, ela apresentava hematomas visíveis próximos aos olhos e na testa, supostamente decorrentes da detenção ocorrida no fim de semana. Em suas breves manifestações, falou em tom baixo e permaneceu com os cabelos presos em um coque.
A defesa sustenta que o processo viola princípios centrais do direito internacional público, em especial a imunidade de chefes de Estado em exercício, amplamente reconhecida por tratados, costumes internacionais e decisões judiciais internacionais. Em linhas gerais, essa doutrina estabelece que presidentes em exercício não podem ser submetidos à jurisdição penal de tribunais estrangeiros, sob pena de violação do princípio da igualdade soberana entre os Estados.
Precedentes históricos reforçam essa interpretação. Casos como os de Slobodan Milošević, Charles Taylor e Laurent Gbagbo só avançaram judicialmente após o afastamento do cargo ou por meio de tribunais internacionais específicos, como o Tribunal Penal Internacional (TPI), e não por cortes nacionais atuando unilateralmente.
Outro ponto central diz respeito à extradição. Em regra, a extradição de chefes de Estado em exercício é considerada incompatível com o direito internacional, especialmente quando não há autorização formal do país de origem nem decisão de um organismo multilateral. Para o governo venezuelano, a ausência de qualquer procedimento formal reforça a tese de sequestro e prisão ilegal.
Posse de presidente interina e disputa de legitimidade
Na tarde de segunda-feira (5), a vice-presidente Delcy Rodríguez tomou posse como presidente interina da Venezuela em cerimônia realizada na Assembleia Nacional, em Caracas. A Suprema Corte venezuelana havia determinado sua posse com base na “ausência forçada” de Maduro, conforme previsto na Constituição do país.
Rodríguez recebeu apoio público do ministro da Defesa, Vladimir Padrino, que afirmou que as Forças Armadas reconhecem sua autoridade como chefe de Estado interina. Nicolás Maduro Guerra, filho do presidente detido, também manifestou apoio à vice-presidente.
Horas após a prisão de Maduro, Rodríguez condenou a ação dos Estados Unidos, classificando-a como um “sequestro ilegal e ilegítimo”. “O que está sendo feito com a Venezuela é uma barbaridade”, afirmou em pronunciamento em rede nacional.
Em entrevista à revista The Atlantic, Trump ameaçou adotar medidas contra Rodríguez caso ela não seguisse os planos de Washington. O presidente americano também afirmou que os EUA governariam a Venezuela “até que uma transição segura, adequada e criteriosa” fosse concluída, e não descartou novas ações militares contra o país.
Caso chega à ONU
De forma simultânea, o representante permanente da Venezuela junto à Organização das Nações Unidas, Samuel Moncada, levou o caso ao Conselho de Segurança. Em pronunciamento, ele reiterou a posição do governo venezuelano.
“A Venezuela exorta este Conselho de Segurança a assumir plenamente sua responsabilidade e agir de acordo com o mandato que lhe confere a Carta das Nações Unidas”, declarou.
Entre os pedidos apresentados estão o reconhecimento das imunidades diplomáticas e presidenciais de Nicolás Maduro e Cilia Flores, a interrupção imediata de qualquer ação judicial contra ambos e o retorno seguro do casal à República Bolivariana da Venezuela. Para Caracas, o caso cria um precedente que pode fragilizar o sistema internacional baseado na soberania dos Estados.
Até o momento, as autoridades dos Estados Unidos não responderam oficialmente às alegações de violação do direito internacional nem aos pedidos apresentados no âmbito das Nações Unidas.
