Santiago (Chile) – A presidenta Michelle Bachelet deu um passo decisivo para saldar uma das maiores dívidas sociais do Estado chileno. Cumprindo mais uma promessa de sua plataforma eleitoral, Bachelet enviou ao Parlamento o projeto de lei que visa devolver à educação seu caráter público e gratuito, atendendo ao clamor das ruas que marcou o mandato de seu antecessor, Sebastián Piñera.
A iniciativa ocorre apenas quatro dias após a reforma tributária — destinada a financiar o novo sistema de ensino — avançar no Legislativo. Ambas as reformas são o pilar central do governo Bachelet, iniciado em março deste ano, e buscam encerrar décadas de discriminação entre estudantes com base na renda familiar.
O fim do lucro e da seleção de alunos
O projeto, que possui mais de 50 páginas, propõe uma mudança radical no paradigma educacional chileno. Segundo o ministro da Educação, Nicolás Eyzaguirre, o objetivo é fortalecer o sistema público e garantir que as famílias escolham as escolas, e não o contrário.
Os principais pontos da reforma incluem:
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Fim do Copagamento: Substituição gradual das mensalidades pagas pelos pais por subsídios estatais.
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Fim do Lucro: Instituições que recebem subsídios do Estado não poderão mais gerar lucros. Atualmente, 3.470 estabelecimentos declaram fins lucrativos e terão dois anos para se transformarem em fundações sem fins de lucro.
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Proibição da Seleção: Escolas não poderão mais selecionar alunos através de avaliações, permitindo que os pais estabeleçam ordens de preferência para a matrícula de seus filhos.
Transição e infraestrutura
Para evitar o fechamento massivo de escolas, o governo prevê a criação de um organismo estatal para a compra de imóveis de proprietários que desejem encerrar suas atividades sob o novo regime. O Estado terá um prazo de 12 anos para quitar esses imóveis, descontando o investimento realizado em infraestrutura.
As normas vigentes até então regiam o sistema desde a última ditadura (1973-1990) e vinham sofrendo resistência sistemática de organizações estudantis e docentes, que protagonizaram confrontos intensos com os carabineros nos últimos anos em busca de uma educação digna e igualitária.
O contexto dos 100 dias
A reforma educacional surge no momento em que Bachelet apresenta seu balanço de gestão, após prometer 50 medidas para os primeiros 100 dias de governo. Com menos de 70 dias no cargo, a mandatária já executou metade desse compromisso, incluindo avanços no sistema eleitoral e na reestruturação do sistema de saúde e aposentadorias.