Buenos Aires (AR) – O Senado da Argentina aprovou, após mais de 14 horas de sessão, um projeto de reforma trabalhista defendido pelo presidente Javier Milei que altera regras históricas das relações de trabalho no país. Entre as mudanças está a possibilidade de ampliação da jornada diária para até 12 horas, além de flexibilizações em normas sobre demissões, período de experiência e organização sindical.
A votação ocorreu em meio a forte mobilização popular no centro de Buenos Aires. Confrontos entre manifestantes e forças de segurança resultaram em dezenas de detenções e centenas de atendimentos médicos, segundo balanços divulgados por entidades sindicais e veículos locais.
O texto aprovado também modifica dispositivos relacionados ao direito de greve e à estrutura sindical, em um país que historicamente apresenta alto nível de organização trabalhista.
Críticas de governadores e centrais sindicais
O governador da província de Buenos Aires, Axel Kicillof, criticou o projeto e afirmou que a reforma representa retrocesso nos direitos sociais.
“O objetivo é privar os trabalhadores de seus direitos”, afirmou o governador Axel Kicillof, ao comentar a aprovação da proposta.
Kicillof também associou a reforma ao cenário econômico atual do país.
“Desde que Milei assumiu o cargo, um emprego é perdido a cada quatro minutos e 30 empresas fecham todos os dias. 72% dos trabalhadores – formais e informais – ganham menos de um milhão de pesos; é isso que precisamos combater”, declarou.
Segundo dados citados por opositores ao governo, o salário mínimo argentino em fevereiro está fixado em 348.600 pesos.
Entidades trabalhistas apontam precarização
A Associação Latino-Americana de Advogados do Trabalho (ALAL) divulgou nota criticando a proposta. O presidente da entidade, Matías Cremonte, avaliou que as medidas ampliam a insegurança trabalhista e reduzem garantias históricas.
“O cerne da investida visa tornar as demissões mais baratas, enfraquecer os sindicatos e consolidar a transferência de renda dos trabalhadores para os empregadores”, afirmou Matías Cremonte.
Para ele, mudanças como a ampliação do período de experiência e a flexibilização das indenizações não garantem aumento do emprego formal.
“A experiência histórica na Argentina e na região demonstra que, quando os custos trabalhistas são reduzidos, o emprego formal não aumenta”, declarou.
Cremonte defendeu que o debate sobre geração de empregos deve considerar fatores macroeconômicos.
“O que se precisa é demanda, investimento produtivo e um modelo de desenvolvimento”, afirmou.
Governo comemora aprovação
A reforma foi aprovada por 42 votos a 30. Após o resultado, o presidente Javier Milei celebrou nas redes sociais.
“Viva la libertad, carajo!”, publicou o presidente.
O governo sustenta que as mudanças são necessárias para modernizar o mercado de trabalho, reduzir custos e estimular a atividade econômica.
Mobilização sindical
Centrais sindicais anunciaram continuidade das mobilizações contra a reforma. Hugo Godoy, secretário-geral da Central de Trabalhadores da Argentina – Autônoma (CTA), afirmou que a proposta favorece o setor empresarial.
“É uma lei feita sob medida para as necessidades dos empresários e do Fundo Monetário Internacional, que facilita demissões, cria condições de trabalho precárias e enfraquece os sindicatos”, declarou Hugo Godoy.
O dirigente também afirmou que o movimento sindical manterá ações em diferentes províncias.
“Continuaremos nos mobilizando em todo o país. A classe trabalhadora não se renderá e nem permitirá que lhe tirem direitos que são fruto de décadas de luta”, afirmou.
A reforma agora segue para etapas complementares de regulamentação e implementação no âmbito do Executivo argentino.
