Brasília, DF – O Governo do Brasil ampliou as ações de fiscalização para coibir aumentos abusivos nos preços de combustíveis em todo o território nacional. Em coletiva realizada nesta sexta-feira, 20, no Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), foi apresentado o balanço das operações integradas conduzidas desde o início da semana por diferentes órgãos federais.
As ações envolvem a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e a Polícia Federal (PF), que atuam de forma conjunta em postos de combustíveis e distribuidoras.
Durante as operações, a Senacon notificou as três maiores distribuidoras do país responsáveis por cerca de 60% do mercado nacional além de outras oito empresas do setor. Já a ANP fiscalizou, até quinta-feira, 19, um total de 138 agentes econômicos, incluindo 117 postos de combustíveis, 19 distribuidoras e dois postos flutuantes, distribuídos em 49 cidades de 12 estados.
Como resultado das inspeções, foram lavrados 36 autos de infração, sendo dez por indícios de prática de preços abusivos. Também foram registrados nove autos de interdição por irregularidades diversas.
As penalidades variam conforme o órgão responsável. No caso da ANP, multas podem ir de R$ 50 mil a R$ 500 milhões, dependendo da gravidade da infração e do porte econômico do infrator. Já as sanções aplicadas pela Senacon e pelos Procons, com base no Código de Defesa do Consumidor, podem chegar a R$ 13 milhões.
Durante a coletiva, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, anunciou a criação de uma força-tarefa permanente para monitorar o mercado de combustíveis.
“A iniciativa tem como objetivo intensificar o controle e garantir que práticas abusivas sejam identificadas e punidas em todo o país”, afirmou.
A medida integra portaria assinada na mesma data e será executada com recursos já previstos no orçamento da pasta, sem geração de novas despesas obrigatórias.
O Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), coordenado pela Senacon e composto por Procons estaduais e municipais, também intensificou a atuação. Apenas na última semana, mais de mil postos e 64 distribuidoras foram fiscalizados. Desde o início da operação, em 9 de março, o número total chega a 1.880 postos e 115 distribuidoras em 25 estados e 179 municípios.
As fiscalizações seguem em andamento, com coleta de dados de preços e notificações para envio de informações adicionais. Os dados ainda estão em análise e podem resultar em novas autuações e processos administrativos nos próximos dias.
A maior concentração de ações ocorreu na região Nordeste, com 693 postos e 86 distribuidoras fiscalizados. Na sequência aparecem as regiões Sudeste, com 286 postos e sete distribuidoras; Sul, com 218 postos e 15 distribuidoras; Norte, com 181 postos e sete distribuidoras; e Centro-Oeste, com 51 postos inspecionados.
Entre os estados com maior volume de fiscalizações estão a Paraíba, com 166 postos em 16 cidades; o Maranhão, com 120 postos em 14 municípios; e Minas Gerais, com 137 postos em 32 cidades. Em nível municipal, destacam-se ações em Caçapava (MG), com 24 postos; Brasília (DF), com 15; e Maceió (AL), com 17 estabelecimentos inspecionados.
As operações continuam em todo o país, com expectativa de ampliação do número de estabelecimentos fiscalizados nos próximos dias.
