Cerro Azul, PR – A Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) realiza, no dia 10 de abril, mais uma edição do mutirão Concilia Paraná no município de Cerro Azul. A iniciativa oferece atendimento gratuito voltado à formalização de acordos extrajudiciais na área de Direito das Famílias.
O serviço contempla demandas como divórcio, partilha de bens, pensão alimentícia, guarda de filhos, regulamentação de visitas, dissolução de união estável e reconhecimento voluntário de paternidade ou maternidade. O objetivo é possibilitar que as partes resolvam suas situações de forma consensual, inclusive com possibilidade de conclusão no mesmo dia, desde que haja acordo e apresentação da documentação necessária.
O atendimento será realizado das 10h às 16h, no Núcleo de Educação a Distância da Universidade Estadual do Centro-Oeste (NEAD Unicentro), conhecido como polo universitário da cidade. Não haverá distribuição de senhas, e o atendimento ocorrerá por ordem de chegada.
A Defensoria orienta que os interessados compareçam com documento oficial com foto (RG e CPF), comprovante de residência e comprovante de renda. Também é necessário apresentar documentos específicos conforme o tipo de solicitação.
Para pedidos de divórcio, é exigida a certidão de casamento e, quando houver, documentos relacionados aos bens a serem partilhados. Em casos que envolvam guarda, visitas ou pensão alimentícia, deve ser apresentada a certidão de nascimento dos filhos. Já para questões relacionadas à pensão, é necessário também comprovar a representação legal.
O mutirão contará ainda com serviço gratuito de intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras), disponível por meio de plataforma digital, garantindo acessibilidade durante os atendimentos.
Serviço
- Local: NEAD Unicentro – Núcleo de Educação a Distância da Universidade Estadual do Centro-Oeste (polo universitário)
Endereço: Rua Deputado Aníbal Cury, nº 628, Centro
Data: 10 de abril
Horário: 10h às 16h - Documentos obrigatórios:
Documento de identificação com foto (RG e CPF)
Comprovante de residência
Comprovante de renda - Documentos adicionais (conforme o caso):
Divórcio: certidão de casamento e documentos de bens
Pensão, guarda ou visitas: certidão de nascimento dos filhos
Outros casos: documentos que comprovem a situação a ser resolvida