Xambrê, PR – Um incêndio que destruiu dezenas de barracos na ocupação Nelson Mandela, em Xambrê, no Noroeste do Paraná, levou a Defensoria Pública do Estado a acionar o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) para tentar mediar um conflito fundiário que se arrasta há décadas. A Justiça aceitou o pedido e determinou a abertura de um processo de solução consensual, suspendendo medidas judiciais em andamento enquanto o caso é analisado.
A área ocupada, localizada às margens da Estrada Cascata, concentra famílias em situação de vulnerabilidade social e integra um histórico de disputas por terra que remonta à década de 1950.
Incêndio agrava situação de vulnerabilidade
O pedido foi apresentado pelo Núcleo Itinerante das Questões Fundiárias e Urbanísticas (NUFURB), da Defensoria Pública do Estado do Paraná, após o incêndio que atingiu a comunidade e agravou a situação das famílias.
Com a decisão do TJPR, o caso passa a ser acompanhado pela Comissão de Soluções Fundiárias, que deverá realizar visitas técnicas, audiências de mediação e articulação com órgãos públicos e demais envolvidos.
“As centenas de pessoas em situação de vulnerabilidade, que tiveram sua condição ainda mais agravada depois do incêndio, precisam ter a atenção do poder público para garantir segurança e acesso a direitos, especialmente à moradia”, afirmou João Victor Longhi.
Conflito envolve área com registros antigos
A disputa gira em torno de uma fazenda com cerca de 942 hectares, formada por diferentes matrículas imobiliárias originadas entre as décadas de 1950 e 1960.
A ocupação atual existe há aproximadamente dez anos, mas está inserida em um contexto mais amplo de conflitos fundiários históricos na região.
Em janeiro deste ano, cerca de 250 pessoas deixaram a área após cumprimento de ordem judicial, encerrando uma ocupação de oito dias. Desde então, as famílias permanecem nas proximidades da rodovia, em área pertencente ao município de Xambrê.
A Defensoria aponta que o encaminhamento do caso à Comissão de Soluções Fundiárias segue diretrizes da Conselho Nacional de Justiça, especialmente a Resolução nº 510/2023, que orienta a busca por soluções consensuais em conflitos dessa natureza.
“Diante do risco de desocupação forçada, a comissão é o espaço adequado para discutir a realocação das famílias e, a partir disso, buscar um consenso sobre o direito à terra”, explicou João Victor Longhi.
A prioridade, segundo a Defensoria, é garantir que as famílias sejam realocadas de forma adequada pelo poder público municipal antes de qualquer decisão definitiva sobre a posse da área.
A proposta da mediação é reunir famílias, movimentos sociais, proprietários e poder público em um ambiente institucional de diálogo.
“Depois da realocação, será possível construir um ambiente favorável à resolução da disputa fundiária”, concluiu o defensor público.
