Brasília, DF – O Governo do Brasil lança neste domingo (3) uma campanha nacional pelo fim da escala de trabalho 6×1 modelo em que o trabalhador atua seis dias consecutivos para ter apenas um de descanso. A proposta prevê a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, sem alteração salarial, com o objetivo de ampliar o tempo destinado à vida pessoal, ao convívio familiar e ao descanso.
De acordo com dados oficiais, cerca de 37 milhões de trabalhadores podem ser diretamente beneficiados. Para comparação, a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para rendimentos de até R$ 5 mil mensais alcançou aproximadamente 10 milhões de pessoas. A iniciativa também é associada a possíveis efeitos positivos na economia, ao combinar produtividade com bem-estar social.
A proposta estabelece o limite de 40 horas semanais, mantendo jornadas diárias de até oito horas. O texto prevê ainda dois dias consecutivos de descanso remunerado por semana, preferencialmente aos sábados e domingos, consolidando o modelo 5×2. A definição dos dias de folga poderá ocorrer por meio de negociação coletiva, considerando as características de cada setor.
Com o slogan “Mais tempo para viver. Sem perder salário. Porque tempo não é um benefício. É um direito.”, a campanha será veiculada em plataformas digitais, televisão, rádio, jornais, cinema e também na imprensa internacional. A ação busca ampliar o debate público sobre a redução da jornada e seus impactos nas relações de trabalho.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, no dia 13 de maio, uma mensagem presidencial que formaliza o envio de um projeto de lei ao Congresso Nacional com urgência constitucional. O texto propõe a redução da jornada semanal, garante dois dias de descanso remunerado e proíbe a redução salarial. A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União.
Caso aprovado, o projeto altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e legislações específicas, com o objetivo de uniformizar a aplicação das novas regras em diferentes categorias profissionais.
Dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) indicam que, em um universo de 50,2 milhões de trabalhadores com carteira assinada no Brasil, 37,2 milhões cumprem jornadas de 44 horas semanais. Entre eles, 26,3 milhões não recebem horas extras remuneradas, 14,8 milhões atuam sob escala 6×1 e cerca de 1,4 milhão de trabalhadores domésticos também seguem esse regime. As informações são referentes a 2026 e a levantamentos do Sebrae em 2024.
Em 2024, o país registrou aproximadamente 500 mil afastamentos por doenças psicossociais relacionadas ao trabalho. Segundo os dados, jornadas mais extensas são mais frequentes entre trabalhadores de menor renda e escolaridade.
No cenário internacional, a proposta aproxima o Brasil de iniciativas já adotadas ou em implementação em outros países. O Chile aprovou a redução gradual da jornada de 45 para 40 horas semanais até 2029. A Colômbia está em processo de transição de 48 para 42 horas até o fim de 2026. Na Europa, a jornada de 40 horas ou menos é predominante, com a França adotando 35 horas semanais desde os anos 2000, enquanto Alemanha e Holanda registram médias inferiores a 40 horas.
Experiências em países como Islândia, Reino Unido, Portugal, Nova Zelândia e Japão indicaram redução de indicadores como estresse, ansiedade e burnout, além de melhorias na saúde e no equilíbrio entre vida pessoal e trabalho. Estudos também apontaram manutenção ou aumento da produtividade e estabilidade nas receitas das empresas. Os resultados foram publicados no Journal of Economy and Society em 2022.
Entre micro e pequenos empresários, levantamento do Sebrae realizado entre 19 de fevereiro e 6 de março de 2026 aponta que 91% conhecem a proposta. Desses, 46% afirmaram que a mudança não deve impactar seus negócios.
Análise técnica do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), publicada em fevereiro de 2026, indica que os custos da redução da jornada seriam comparáveis aos efeitos de reajustes históricos do salário mínimo. Em setores como indústria e comércio, que concentram mais de 13 milhões de trabalhadores, o impacto estimado seria inferior a 1% do custo operacional.
Na prática, a proposta prevê mudanças como a redução da jornada semanal para 40 horas, garantia de dois dias de descanso remunerado, manutenção dos salários, ampliação da cobertura para diversas categorias profissionais e possibilidade de negociação coletiva para ajustes em regimes específicos, como escalas diferenciadas.
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