BRASÍLIA | DF – O Governo Federal oficializou, nesta terça-feira (24), um pacote de medidas voltado ao fortalecimento do campo e à justiça social no meio rural. Na abertura da 3ª Conferência Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário (CNDRSS), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou o investimento de r$ 2,5 bilhões para a aquisição de terras destinadas à reforma agrária em 2026, além da assinatura de decretos para a regularização de territórios quilombolas em sete estados.
O evento marca a retomada da participação social na formulação de políticas para o campo, sob o tema da soberania alimentar e da transição agroecológica. Entre os destaques, está a regulamentação do Programa Garantia Safra, que recebeu atualizações estruturais para aumentar a resiliência de agricultores familiares diante das mudanças climáticas, especialmente na região do semiárido.
Crédito e renegociação
Em seu discurso, o presidente apresentou números expressivos sobre o suporte financeiro ao pequeno produtor. O programa Desenrola Rural já renegociou dívidas de 507 mil agricultores, totalizando r$ 23 bilhões. No âmbito do Plano Safra atual, já foram realizadas um milhão de operações, com r$ 37 bilhões contratados, restando ainda um milhão de contratos previstos até o final do ano.
“O Desenrola Rural tratou de renegociar dívidas de 507 mil agricultores, num total de r$ 23 bilhões. Ao mesmo tempo em que o Plano Safra deste ano já fez um milhão de operações, r$ 37 bilhões foram contratados”, pontuou o presidente Lula.
Soberania alimentar
O ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, reforçou que o desafio central do país agora é a soberania alimentar, focando na produção de “comida de verdade” (frutas, legumes e verduras) pela agricultura familiar. Para apoiar essa transição, foi lançado um edital de inovação de r$ 150 milhões, em parceria com a Finep, voltado ao desenvolvimento de bioinsumos, sistemas orgânicos e soluções digitais para a pequena propriedade.
Desapropriações e títulos
A agenda incluiu a assinatura de nove decretos de interesse social para a desapropriação de áreas quilombolas, beneficiando 590 famílias em 12 mil hectares. Houve também a entrega histórica do título de domínio do Território Quilombola de Alcântara, no Maranhão, abrangendo 45,9 mil hectares.
A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, destacou que esses territórios são fundamentais não apenas para a resistência cultural, mas também para o combate à crise climática através da produção sustentável.
