Reunidas e reunidos em Santa Maria da Boca do Monte, no Rio Grande do Sul, entre os dias 8 e 10 de julho de 2016, durante a 23ª Feira Cooperativista (Feicoop), trabalhadoras e trabalhadores da economia popular solidária de todas as regiões do Brasil realizaram a I Assembleia Nacional de Economia Popular Solidária. O encontro resultou na aprovação de um manifesto que denuncia a ruptura democrática no país e estabelece diretrizes para a proteção dos direitos conquistados.
O documento denuncia o que caracteriza como um golpe em curso contra a Constituição Brasileira e o Estado Democrático de Direito, representando um ataque à soberania popular. Segundo o manifesto, essa conjuntura é acompanhada por uma ofensiva neoliberal que visa o desmantelamento de direitos da classe trabalhadora e o controle sobre reservas nacionais, além de promover uma regressão civilizacional com a disseminação da cultura do ódio.
A economia solidária como estratégia de resistência
Os sujeitos políticos da economia solidária afirmam que o atual cenário interrompe um ciclo de conquistas consolidado na Constituição de 1988. O movimento destaca que, nos últimos anos, foram construídos canais democráticos de participação, como o Conselho Nacional de Economia Solidária (CNES). Contudo, esse processo sofreu uma interrupção brusca, ameaçando políticas de cunho emancipatório destinadas a populações historicamente excluídas, como catadores, indígenas, mulheres e a população negra.
Diante do desmonte institucional e da tentativa de criminalização dos movimentos sociais, a assembleia estabeleceu uma linha geral de atuação. A economia popular solidária passará a se articular formalmente com frentes populares e movimentos de resistência, construindo uma estratégia nacional de mobilização baseada na autogestão e no trabalho associado.
Diretrizes estratégicas para o movimento nacional
Para enfrentar a crise política e econômica, o manifesto estabelece quatro diretrizes fundamentais que orientarão as ações dos fóruns, redes e empreendimentos:
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Análise de conjuntura: realizar debates permanentes nos territórios, municípios e estados para fortalecer politicamente o movimento nacional.
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Articulação política: aderir publicamente e participar das frentes de resistência, como a Frente Brasil Popular e a Frente Povo Sem Medo.
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Postura combativa: o movimento afirma que não reconhece a legitimidade do governo instaurado após o afastamento da Presidenta Dilma Rousseff, decidindo pelo não diálogo político e pela reivindicação ativa de políticas públicas.
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Mutirão de lutas: criação de um canal de articulação nacional para comunicação e concertação entre entidades, centrais de cooperativas e sindicatos.
Autogestão e sustentabilidade dos fóruns
O manifesto também destaca a necessidade de os fóruns de economia solidária garantirem estratégias de sustentabilidade que assegurem sua independência financeira e política. O objetivo é que o acesso a recursos públicos ocorra como um direito conquistado, sem comprometer a autonomia e a autogestão das organizações.
As ações definidas incluem a ocupação de espaços públicos para diálogo com a população, a formação técnica e profissional de trabalhadores sob os princípios da cooperação e a visibilização de denúncias contra violações de direitos humanos. O documento encerra-se com um chamado à unificação da luta por um modelo de desenvolvimento justo e solidário para o Brasil e a América Latina.
