Entre os dias 23 e 27 de maio, uma missão especial do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), acompanhada pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), através do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH), esteve nas comunidades indígenas Ava Guarani dos municípios de Guaíra e Terra Roxa, no oeste do Paraná. A iniciativa teve como principal objetivo fortalecer a articulação institucional, trazer visibilidade às graves violações de direitos enfrentadas por essas comunidades e reforçar as medidas de proteção às lideranças indígenas que vivem sob ameaça.
A comitiva iniciou suas atividades em Guaíra, com reuniões institucionais e visitas às comunidades Tekoha Yvy Okaju e Yvyju Awary. Em seguida, a delegação seguiu para Terra Roxa, onde visitou os territórios Tekoha Arakoé e Tata Rendy. A programação da missão foi concluída em Curitiba, com encontros agendados junto ao Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), Governadoria do Estado e Assembleia Legislativa. O foco dessas reuniões é buscar a responsabilização por violações, a reparação de danos e a garantia dos direitos constitucionais aos povos indígenas do estado.
Atualmente, o PPDDH acompanha 19 lideranças Ava Guarani da região que enfrentam ameaças constantes por sua atuação na defesa da terra, da cultura e dos direitos fundamentais de seu povo. O programa tem implementado, em parceria com diversos órgãos e entidades, ações estruturantes como a instalação de equipamentos de segurança, caixas d’água em 16 Tekohas, iluminação, meios de comunicação e placas de energia solar para carregamento de equipamentos. Além disso, a iniciativa articula políticas públicas essenciais para promover dignidade, segurança e integridade a essas comunidades.
A missão contou com a participação de representantes de diversas instituições e organizações, incluindo a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Ministério dos Povos Indígenas (MPI), Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública da União (DPU), Conselho Indigenista Missionário (CIMI), Terra de Direitos, Comissão Guarani Yvyrupa, Justiça Global, além de universidades públicas e outras organizações da sociedade civil com atuação nacional na proteção de defensoras e defensores de direitos humanos.
Violações sistemáticas e desafios diários
Nos últimos anos, os povos Ava Guarani têm denunciado um aumento alarmante das violações de direitos no estado do Paraná. Entre os principais relatos, destacam-se despejos forçados, invasões de territórios tradicionais, ataques armados, além da persistente falta de acesso a serviços essenciais como saúde, educação e segurança alimentar. Essas denúncias já foram objeto de manifestações tanto do CNDH quanto de organismos internacionais de direitos humanos.
A presença do MDHC, por meio do PPDDH, reafirma o compromisso do Estado brasileiro com a proteção dos povos originários e com a adoção de medidas efetivas para interromper o ciclo de violência estrutural que afeta as comunidades indígenas e suas lideranças. Em abril deste ano, a ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, esteve presente no Acampamento Terra Livre (ATL), em Brasília (DF), onde se reuniu diretamente com a delegação Ava Guarani e ouviu os relatos sobre as violações enfrentadas no oeste do Paraná.
Durante a recente missão, as lideranças Ava Guarani denunciaram episódios recorrentes de racismo e discriminação nas áreas urbanas. Os indígenas relataram dificuldades sistemáticas no acesso a serviços básicos como saúde, educação e transporte, além de maus-tratos em unidades públicas e hostilidade em estabelecimentos comerciais. Crianças e adolescentes que vivem nos territórios enfrentam a ausência de transporte escolar regular e, quando conseguem frequentar as escolas, são frequentemente vítimas de bullying e preconceito, não apenas de colegas, mas também de educadores. Essa discriminação, segundo as lideranças, manifesta-se ainda em abordagens desiguais por parte da Guarda Municipal e outros servidores públicos, reforçando a exclusão e a invisibilidade social.
As lideranças ressaltaram que o preconceito racial está intrinsecamente ligado à resistência de autoridades locais em reconhecer os direitos territoriais dos Ava Guarani e em implementar políticas públicas adequadas às especificidades culturais do povo indígena. Essa discriminação sistemática contribui diretamente para o agravamento das violações de direitos e da insegurança vivida nas retomadas e aldeias, comprometendo o exercício pleno da cidadania.
A missão do CNDH, com o apoio do MDHC e de diversos parceiros institucionais, desempenhou um papel fundamental ao proporcionar visibilidade a essas denúncias e ao reafirmar a urgência de enfrentar o racismo institucional. Esse combate é visto como uma condição essencial para a garantia dos direitos humanos e territoriais dos povos indígenas.
