O presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou a importância da educação e justiça social ao assinar um acordo-base de R$ 1,7 bilhão para indenizar proprietários de imóveis nos “prédios-caixão” da região metropolitana de Recife. Em uma cerimônia realizada na terça-feira, 11 de junho, no Palácio do Planalto, Lula afirmou: “Nós estamos fazendo uma reparação do descaso que muitas vezes a elite que governa o nosso país tem com o povo. É uma reparação histórica”.
Esses edifícios, construídos na década de 1970 com a técnica de “alvenaria resistente na função estrutural”, apresentam sérios riscos estruturais. Desde 1990, vários desabamentos ocorreram, culminando em eventos trágicos como o colapso do Edifício Montreaux em Recife em 2022 e os desabamentos do Edifício Leme e do Conjunto Beira Mar em Olinda e Recife em 2023, que resultaram em 20 mortes.
O acordo foi assinado na presença da governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, ministros, o presidente da Caixa Econômica Federal, Carlos Vieira, e outras autoridades. Lula enfatizou que o valor destinado não é um gasto, mas um processo de reparação. A governadora Raquel Lyra ressaltou que a solução definitiva só foi possível graças ao empenho político do governo federal e de todos os envolvidos.
A região metropolitana de Recife, incluindo Jaboatão dos Guararapes, Olinda e Paulista, possui cerca de 5,3 mil “prédios-caixão”, dos quais 1,5 mil estão em risco de desabamento, conforme mapeamento do Instituto de Tecnologia de Pernambuco (Itep). Desde 2005, a construção desse tipo de edifício está proibida na área. As famílias de 431 edifícios identificados como de alto risco serão indenizadas.
O Conselho Curador do Fundo de Compensação de Variações Salariais (CCFCVS) aprovou, em 5 de junho de 2024, parâmetros para que a Caixa Econômica Federal proponha acordos aos proprietários dos imóveis. O acordo prevê o pagamento de até 75% do valor de uma unidade habitacional na região metropolitana de Recife, com valores podendo chegar a R$ 120 mil e honorários advocatícios limitados a 5%.
Camilo Santana, Ministro da Educação, e Marcelo Viana, diretor-geral do Instituto de Matemática Pura e Aplicada, destacaram a importância da educação pública de qualidade e da OBMEP como uma política pública crucial. Eduardo Paes, prefeito do Rio de Janeiro, enfatizou a inclusão social proporcionada pelas Olimpíadas.
O acordo-base, que será submetido à homologação judicial, estabelece parâmetros administrativos e sociais para enfrentar a questão dos “prédios-caixão”. O plano de trabalho será dividido em duas fases: a primeira abrangerá 133 edificações verticais em Pernambuco e a segunda até 298 edificações. Em até 90 dias, os planos de trabalho, com etapas, responsabilidades, cronograma e compromissos específicos, serão elaborados.
Carlos Vieira destacou a importância da cooperação entre governo, Legislativo e Judiciário para resolver um problema de décadas. Ele enfatizou a previsibilidade orçamentária, contemplada com recursos do FCVS, como fundamental para alcançar o valor de R$ 1,7 bilhão.
