Brasília (DF) – A redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas teria impacto econômico semelhante ao observado em reajustes históricos do salário mínimo no Brasil, segundo nota técnica publicada nesta terça-feira (10) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). O estudo aponta que, nos grandes setores da economia, como indústria e comércio, o aumento no custo operacional seria inferior a 1%.
A análise foi elaborada pelos técnicos de planejamento e pesquisa Felipe Pateo e Joana Melo, além da bolsista Juliane Círiaco, com base nos microdados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) de 2023. O levantamento considera a redução da jornada como um aumento do custo da hora trabalhada, mantendo a remuneração nominal.
Impacto direto no custo do trabalho
Segundo o estudo, a mudança elevaria o custo médio do trabalho celetista em 7,84% no caso da jornada de 40 horas semanais. No entanto, ao ponderar o peso da mão de obra no custo total de cada setor, os efeitos estimados nos custos operacionais seriam reduzidos.
Na indústria e no comércio, que concentram mais de 13 milhões de trabalhadores, o impacto total ficaria abaixo de 1% do custo operacional.
“A limitação da carga horária do trabalhador é entendida como um aumento do custo da hora de trabalho. Os empresários podem reagir de diversas formas a esse aumento, reduzir a produção é uma delas, mas eles podem também buscar aumentos na produtividade ou contratar mais trabalhadores para suprir a carga horária que cada um dos empregados anteriores deixou de disponibilizar.”
Felipe Pateo, técnico de planejamento e pesquisa na Diretoria de Estudos e Políticas Sociais do Ipea, explicou que a abordagem do estudo difere de parte da literatura que associa automaticamente redução de jornada à queda do Produto Interno Bruto (PIB).
Setores com maior impacto
O levantamento indica que segmentos de serviços com elevada participação da mão de obra em seus custos podem sentir efeitos mais diretos. O setor de vigilância, segurança e investigação, por exemplo, poderia registrar impacto de até 6,6% no custo operacional.
Cerca de 10 milhões de vínculos formais estão em setores nos quais o aumento do custo da mão de obra superaria 3% do custo total da atividade, enquanto aproximadamente 3 milhões estariam em segmentos com impacto superior a 5%.
“Nós verificamos, através de dados das pesquisas setoriais do IBGE, que o trabalho ocupa hoje uma parcela relativamente pequena do custo operacional desses setores.”
Pateo destacou que, no comércio varejista, o impacto total estimado seria pouco superior a 1%, mesmo com o aumento do custo da hora trabalhada.
Pequenas empresas e reorganização de escalas
A análise também considera o porte das empresas. Nas companhias com até quatro empregados, 87,7% dos trabalhadores têm jornadas superiores a 40 horas semanais. Entre aquelas com cinco a nove empregados, o percentual é de 88,6%.
No total, 3,39 milhões de trabalhadores estão em empresas com até quatro empregados e cumprem jornadas superiores a 40 horas. Considerando empresas com até nove empregados, esse número chega a 6,64 milhões.
Setores como educação, atividades associativas e serviços pessoais – como lavanderias e salões de cabeleireiro – aparecem com maior prevalência de jornadas estendidas em pequenos estabelecimentos.
Jornada de 44 horas concentra menor renda
A maioria dos 44 milhões de trabalhadores celetistas registrados na RAIS 2023 tem jornada de 44 horas semanais. São 31.779.457 vínculos, o equivalente a 74% dos contratos com jornada informada.
A remuneração mensal média para contratos de 40 horas semanais é de R$ 6.211. Já os trabalhadores com jornada de 44 horas recebem, em média, 42,3% desse valor. A diferença é ainda maior quando se observa o salário por hora, que corresponde a 38,5% da remuneração horária dos contratos de 40 horas.
Mais de 83% dos vínculos de trabalhadores com até o ensino médio completo estão submetidos à jornada de 44 horas, percentual que cai para 53% entre aqueles com ensino superior completo.
“É importante entender as consequências sociais da redução da jornada máxima de trabalho. Demonstramos que ela reduziria desigualdades no mercado de trabalho formal, uma vez que as jornadas estendidas estão mais presentes em trabalho de baixa remuneração e maior rotatividade.”
Segundo Pateo, a eventual redução da jornada deve ser analisada também sob a perspectiva social, incluindo qualidade de vida, tempo destinado a cuidados e efeitos sobre a saúde.
“O possível impacto sobre o PIB deve ser sopesado com o aumento da qualidade de vida do trabalhador, o tempo disponibilizado para a realização de tarefas de cuidados e as consequências para a melhora da saúde da população.”
