A sessão itinerante, realizada no Jardim Central, na noite de terça-feira, 12 de março, teve início com um pouco de atraso, em respeito aos muçulmanos que estão no mês sagrado do Ramadã e fazem a quebra do jejum ao pôr do sol. Duas mesquitas estão localizadas naquela região em que também reside grande parte da comunidade árabe e muçulmana de Foz do Iguaçu. Requerimentos que tratam de reivindicações da população local foram discutidos e aprovados. Na participação popular, os moradores reivindicaram, dentre outras demandas, pavimentação asfáltica em determinados trechos, obras de acessibilidade, melhorias na segurança pública e revitalização total do Parque Monjolo.
Considerando o cenário de interlocuções, o Presidente da Câmara de Foz, João Morales (União Brasil), ressaltou a importância do projeto das sessões itinerantes, que vem sendo realizado pela atual gestão do Legislativo. “Temos orgulho de dizer que estamos devolvendo uma parte do que é de direito de vocês. Buscamos cobrar, reivindicar as demandas apresentadas aqui”. O vereador Adnan El Sayed (PSD), que é um dos representantes da região, completou: “Isso dá oportunidade aos bairros de apresentarem suas demandas, o que resulta depois em um documento que todos os vereadores assinam. Aqui, por exemplo, tivemos a participação do nosso mandato em cinco grandes obras aqui no bairro”.
Proposições em defesa da comunidade
A vereadora Anice Gazzaoui (PL), também representante da comunidade, divulgou que destinou mais de R$ 1 milhão em emendas impositivas para a região, priorizando saúde, esporte e lazer. Os recursos contemplam o Hospital Municipal com reforço para manutenção dos serviços, bem como a unidade de saúde do Jardim América, e obras em espaços de esporte e lazer na área de abrangência do Jardim Central. Durante a sessão itinerante, a vereadora apresentou novos requerimentos em defesa da comunidade.
Um deles, o de nº 166/2024, requer do Prefeito informações sobre o planejamento e cronograma do setor competente para que ocorra o completo recapeamento asfáltico na Rua Vinicius de Moraes, no Bairro Monjolo. “Temos esse acesso muito importante para o Hospital Municipal. Temos de cuidar dos nossos munícipes”, pontuou a vereadora sobre a reivindicação a respeito da rua Vinicius de Moraes.
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O outro requerimento de Anice, nº 167/2024, pede ao Poder Executivo informações sobre quais medidas estão sendo tomadas em relação à segurança e iluminação pública no Jardim Central. “Da semana passada até agora tivemos ao menos 4 assaltos aqui na região. A falta de segurança está muito grande e precisamos dar mais atenção a isso. Temos a Polícia Civil, a mesquita, o Hospital, a Casa Islâmica e igrejas evangélicas.
O fluxo de pessoas é muito grande. Precisamos falar da segurança do Jardim Central, da população e juntamente a isso gostaríamos que houvesse melhoria na iluminação do bairro. Então solicito que o vereador Alex Meyer (líder do Governo) faça essa interlocução”, solicitou Anice.
Tendo sido mencionado, o vereador Alex afirmou: “Já questionei nosso diretor de iluminação pública sobre o motivo pelo qual não foi feito o serviço da troca das lâmpadas do bairro. E ele disse que está programado para as próximas semanas”, enfatizou o líder do Executivo na Casa de Leis.
Os recursos de emendas impositivas que os vereadores destinam a pastas, entidades ou regiões para melhorias também foi objeto de cobrança. O vereador Kalito Stoeckl (PSD) se manifestou, nesse sentido, cobrando o Executivo sobre uma emenda que destinou em 2021 para melhorias no Parque Monjolo, recurso que ainda não foi executado pela prefeitura.
Manifestação da população
Ao final da sessão oficial, a população teve a oportunidade de se manifestar na tribuna. Veja algumas das manifestações:
Paulina Sandri: “Minha família foi a primeira moradora desse bairro. Chegamos, vindos de Maringá, e aqui não tinha nada, cheguei aqui em 1982. Hoje minha preocupação com o bairro é o cuidado. Andamos na calçada e tem muito mato, sujeira. Outra questão é o nosso Lago Monjolo. Está sendo um local para acampamento de mendigos, a água do lago ninguém vê, está coberta de mato”.
Fátima de Paula: “A questão da acessibilidade é outro ponto. Precisamos ver as calçadas, um cadeirante não consegue passar na calçada do hospital. Também peço aos moradores que vejam a calçadas na frente das casas que sejam adequadas, porque na frente das casas a responsabilidade disso é do morador e não da prefeitura. Na questão de educação ambiental, realizamos algumas ações no bairro e precisamos avançar nisso também, com a participação do Poder Púbico”.
Ederson Laurindo: “Dentro do plano de saneamento básico do município temos agência reguladora. Se existe dinheiro sendo repassado, onde está a ação dessa agência no saneamento básico. Sobre a coleta do lixo, ela deveria ser mecanizada. Não temos estudo de impacto de vizinhança. Peço que a Câmara cobre os contratos vinculados às leis municipais nessa questão”.
Projeto que altera lei da operação de crédito com a Caixa Econômica está sob análise das comissões
Antes da sessão ordinária, ocorreu uma extraordinária em que foi lido e agora está sob análise das comissões reunidas o Projeto de Lei n°21/2024, oriundo do Poder Executivo. O texto altera a lei aprovada ano passado que autorizou a prefeitura a contratar Operação de Crédito com a Caixa Econômica Federal, por meio da FINISA – Financiamento para Infraestrutura e Saneamento. De acordo com a justificativa do Poder Executivo, a proposta de alteração é relativa à garantia da operação e vai representar significativa redução da taxa de juros do CDI, impactando em redução de custo financeiro para o município.
O Executivo informou que está acompanhando os trâmites de aprovação junto às áreas envolvidas no Tesouro Nacional e caso não haja possibilidade da contratação da operação com garantia da União, haverá como opção a possibilidade de contratar com garantia do Fundo de Participação dos Municípios – FPM. Pela autorização de crédito de R$ 37 milhões, em lei aprovada em outubro do ano passado, o Município anunciou a execução de obras em seis grandes regiões da cidade.
