O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) aceitou a denúncia apresentada pelo Ministério Público do estado (MPMG) e transformou em réus o deputado federal Nikolas Ferreira (PL), os deputados estaduais Bruno Engler (PL) e Delegada Sheila (PL), e a coronel Cláudia Romualdo (PL), que foi candidata a vice-prefeita de Belo Horizonte nas últimas eleições. A acusação formaliza a denúncia de que os políticos disseminaram notícias falsas e difamatórias contra Fuad Noman (PSD) durante a campanha eleitoral para a prefeitura da capital mineira em 2024. Em caso de condenação, as penalidades podem incluir a inelegibilidade dos acusados.
A decisão do TRE-MG, assinada por Marcos Antônio da Silva, juiz da 29ª Zona Eleitoral, valida a argumentação do Ministério Público, que pede a condenação dos políticos do PL por terem promovido uma “campanha sistemática de desinformação contra seu oponente”. Durante o segundo turno das eleições, apoiadores da candidatura de Engler utilizaram trechos de uma obra literária de autoria de Fuad Noman, intitulada Cobiça, para associá-lo a pedofilia e erotização infantil.
A medida foi publicada no sistema de processos do TRE-MG na última quarta-feira (23/7), concedendo aos réus um prazo de dez dias para atestarem o recebimento da abertura do processo. Na decisão, o juiz ratifica o entendimento ministerial de que as condutas dos acusados violaram a norma penal.
No processo aberto no TRE-MG, foram anexados vídeos da campanha de Bruno Engler nos quais os réus aparecem citando passagens do livro Cobiça para atacar a candidatura de Fuad Noman. Nessas peças, os integrantes do PL mencionam trechos da obra literária que narram o estupro de uma criança de 12 anos, tentando vincular o episódio fictício a algum desvio de caráter do então prefeito da capital, que buscava a reeleição.
A denúncia aponta especificamente Nikolas Ferreira como um ator central e decisivo na campanha de ataques, sendo responsável pela produção do material mais divulgado e com maior engajamento digital de cunho difamatório contra Fuad Noman. À época, uma decisão da 331ª Zona Eleitoral determinou a exclusão do material produzido pelo parlamentar, mas, mesmo assim, ele teria voltado a publicar conteúdos de natureza semelhante.
Relembrando o contexto eleitoral e pessoal
Bruno Engler encerrou o primeiro turno das eleições para a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) na liderança, com 34,38% dos votos válidos, cerca de 100 mil eleitores a mais que Fuad Noman, que obteve 26,54% e ficou em segundo lugar.
A campanha de segundo turno foi marcada por grande acirramento, com as pesquisas indicando uma progressiva diminuição da distância entre os dois candidatos. Fuad Noman, além disso, contou com o apoio de candidatos de esquerda que não avançaram no primeiro turno e apostou na rejeição ao bolsonarismo para vencer Engler.
Até então, o candidato do PL havia se notabilizado por uma campanha mais moderada, sem ataques diretos aos adversários e com intervenções mais técnicas do que ideológicas nos debates. O uso do livro de Fuad Noman como arma eleitoral ocorreu apenas na semana final da disputa. Embora as propagandas tenham sido veiculadas, a Justiça Eleitoral ordenou prontamente a retirada dos conteúdos.
O contexto da disputa também foi singular devido ao tratamento oncológico de Fuad Noman. O então prefeito conciliava a campanha com o tratamento contra um linfoma não Hodgkin, um tipo de câncer que afeta o sistema linfático. Essa dupla jornada o afastou de grande parte dos debates do segundo turno, participando de apenas dois dos oito eventos para os quais foi convidado em emissoras de televisão e rádio.
Fuad Noman foi reeleito com 53,73% dos votos em 27 de outubro, em chapa vitoriosa com Álvaro Damião (União Brasil) como vice. Contudo, após o sucesso eleitoral, o prefeito enfrentou sucessivas internações devido a complicações de seus tratamentos médicos e faleceu no fim de março deste ano.
Na denúncia apresentada pelo Ministério Público, Fuad Noman, sua esposa e seus filhos foram arrolados como testemunhas de acusação, para apresentarem relatos sobre os danos emocionais sofridos pelo prefeito em decorrência da campanha adversária que utilizou sua obra literária.
Em entrevista concedida no início deste mês, o atual prefeito Álvaro Damião, colega de chapa de Fuad, recordou os ataques sofridos durante a campanha. “Ele ficou muito sentido. Se alguém quer saber se aquilo abalou o Fuad, abalou. Abalou ele e a família dele aquela história que inventaram aos 44 do segundo tempo para tentar ganhar a disputa já perdida para eles”, disse.
Posicionamento dos envolvidos
Nikolas Ferreira e Bruno Engler são figuras de destaque na linha de frente do bolsonarismo em Minas Gerais. Nikolas Ferreira, inclusive, é apontado como um possível candidato ao governo do estado em 2026. Caso não concorra ao Executivo, sua reeleição à Câmara dos Deputados é considerada provável, dado que sua influência política só cresceu após ser o parlamentar mais votado no Brasil em 2022.
Procurados pela reportagem, nenhum dos dois se manifestou até a última atualização desta matéria. A Delegada Sheila também não respondeu ao pedido de posicionamento feito pelo jornalismo. Já a equipe da coronel Cláudia Romualdo afirmou que ela está tranquila sobre o fato de não ter cometido qualquer ilicitude e só se manifestará no âmbito do processo.
