O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira (9) que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) primeiro tentou impedir a realização das eleições de 2022 e, posteriormente, buscou derrubar o governo eleito. Relator do processo sobre a tentativa de golpe, Moraes rejeitou todas as preliminares apresentadas pelas defesas dos acusados e deu início à análise do mérito da ação penal.
Crimes apontados pela PGR
Segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), Bolsonaro e aliados cometeram dois tipos penais: a tentativa de abolição da ordem democrática, com objetivo de se perpetuar no poder, e a tentativa de golpe de Estado, para derrubar o Executivo legitimamente eleito.
“No primeiro crime, não há derrubada do governo eleito. No segundo crime, o sujeito passivo é o Executivo. São coisas absolutamente diversas”, explicou Moraes.
O ministro afirmou que o ex-presidente deu sequência a uma estratégia golpista iniciada em 2021 para desacreditar o sistema eleitoral, atacar o Judiciário e obstruir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Organização criminosa e atos executórios
Para Moraes, o conjunto de provas revela a existência de uma organização criminosa hierarquizada, sob a liderança de Bolsonaro, que atuou até os atos de 8 de janeiro de 2023. Entre os planos do grupo estava o chamado “Punhal Verde e Amarelo”, que previa até sequestros e assassinatos do presidente Lula, do vice-presidente Geraldo Alckmin e do próprio ministro.
A acusação também envolve a chamada “minuta do golpe”, documento que previa instaurar estado de defesa e de sítio para impedir a posse do presidente eleito.
Críticas à defesa
Moraes destacou que todas as provas foram disponibilizadas às defesas, mas nenhuma evidência relevante foi apresentada. “São oito equipes de advogados que, por quatro meses, ficaram com essas provas que elas mesmas pediram e não juntaram nada de pertinente”, disse.
O relator também rebateu alegações de cerceamento de defesa. “Li há alguns dias que gastaram R$ 25 mil para ter acesso ao material. Foi a defesa que pediu. Isso mostra que tiveram total acesso ao que solicitaram”, afirmou.
Réus e possíveis penas
O processo julga Bolsonaro e outros sete ex-integrantes de seu governo:
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Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin)
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Almir Garnier (ex-comandante da Marinha)
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Anderson Torres (ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF)
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Augusto Heleno (ex-ministro do GSI)
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Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa)
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Walter Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil e candidato a vice em 2022)
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Mauro Cid (ex-ajudante de ordens e delator)
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu a condenação de todos, com penas que podem ultrapassar 30 anos de prisão.
A decisão final caberá à Primeira Turma do STF, composta pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Luiz Fux e Flávio Dino.
