A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, receber a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) e transformar o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) em réu pelo crime de coação no curso do processo. O último voto foi proferido neste sábado (15) pela ministra Cármen Lúcia, consolidando a decisão já encaminhada na sexta-feira (14) com os votos de Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin.
Segundo o MPF, Eduardo Bolsonaro atuou para pressionar o STF durante o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, acusado de tentativa de golpe de Estado. A denúncia aponta que o deputado incentivou a adoção de sanções pelo governo dos Estados Unidos contra o Brasil e contra ministros da Corte, em especial Alexandre de Moraes.
Estratégia de intimidação
Relator do caso, Moraes afirmou em seu voto que Eduardo Bolsonaro “insistiu na estratégia de ameaçar gravemente os ministros do Supremo Tribunal Federal”, buscando criar “ambiente de intimidação” para favorecer seu pai, Jair Bolsonaro.
De acordo com o ministro, a pressão ocorreu por meio da articulação de sanções internacionais, incluindo a tentativa de aplicação da Lei Magnitsky, que prevê punições como congelamento de bens e restrições de viagem.
A denúncia detalha que Eduardo Bolsonaro, acompanhado do influenciador Paulo Figueiredo, participou de reuniões com integrantes do governo de Donald Trump, nos Estados Unidos, com o objetivo de pedir que Moraes fosse sancionado. As ações resultaram em retaliações, como a retirada de vistos de ministros do STF e sanções financeiras contra Moraes e sua esposa.
Registros públicos
Todos os movimentos ligados à tentativa de coação foram divulgados pelo próprio deputado em suas redes sociais, o que fundamentou parte das provas apresentadas pelo MPF.
Com o recebimento da denúncia, Eduardo Bolsonaro passa à condição de réu e o processo segue para fase de instrução no Supremo Tribunal Federal.
