São Paulo–SP – A Justiça de São Paulo determinou, no fim da tarde desta sexta-feira (12), que a Enel restabeleça o fornecimento de energia elétrica em toda a sua área de concessão no estado no prazo máximo de 12 horas. A decisão atendeu a pedido do Ministério Público Estadual (MP-SP) e da Defensoria Pública e estabelece multa de R$ 200 mil por hora em caso de descumprimento.
A medida foi tomada em meio a um cenário de colapso no fornecimento de energia após a passagem de um ciclone extratropical que atingiu a capital e a região metropolitana com ventos de até 100 km/h. Quatro dias depois do evento climático, mais de 493 mil clientes ainda estavam sem luz, sendo cerca de 363 mil somente na cidade de São Paulo. No auge da crise, o apagão atingiu mais de 2,2 milhões de consumidores.
A decisão judicial determina prioridade no restabelecimento da energia para serviços essenciais, como delegacias, presídios, creches, escolas (incluindo locais de provas e vestibulares), unidades da Sabesp, condomínios dependentes de bombas elétricas e locais que abrigam idosos, pessoas com deficiência e outros grupos vulneráveis. A ordem também exige que a concessionária mantenha canais de atendimento plenamente operacionais, sob pena de novas sanções, inclusive bloqueio de valores e intervenção judicial.
Em nota, a Enel afirmou que não havia sido formalmente intimada da decisão e alegou que segue atuando de forma ininterrupta, atribuindo os apagões à queda de mais de 330 árvores sobre a rede elétrica.
Falência do modelo privatizado
Para o engenheiro eletricista Íkaro Chaves, a recorrência de apagões e a demora na recomposição do sistema evidenciam um problema estrutural mais profundo: a falência do modelo de privatização do setor elétrico brasileiro.
“Ano que vem faz 30 anos que a primeira distribuidora foi privatizada. Já é tempo suficiente para avaliar se esse modelo deu certo ou não. E está mais do que provado que ele não tem funcionado”, afirma.
Segundo Chaves, a lógica de mercado aplicada a um setor naturalmente monopolista cria distorções que prejudicam o consumidor. “Você está falando de um serviço essencial prestado em regime de monopólio. Não existe concorrência capaz de beneficiar o usuário final”, diz.
O engenheiro também critica o papel da regulação exercida pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). “O custo com mão de obra não pode ser repassado à tarifa. A concessionária, para aumentar lucro, só tem um caminho: reduzir despesas. E isso se traduz em corte de pessoal”, explica.
Dados do Sindicato dos Eletricitários de São Paulo confirmam essa tendência: apenas nos últimos seis meses, a Enel desligou 227 trabalhadores da área de manutenção, justamente os responsáveis pelo religamento da rede.
“Manutenção não se faz sem gente. A troca de equipamentos, a limpeza de isoladores, a termografia, tudo isso depende de trabalhadores. Esse modelo leva inevitavelmente à precarização do serviço”, resume Chaves.
Falta de coordenação e solução estrutural
Para o professor José Aquiles Baesso Grimoni, do Departamento de Engenharia de Energia e Automação Elétrica da Escola Politécnica da USP, a demora na religação da energia também está relacionada à ausência de coordenação entre os entes públicos e a concessionária.
“O comitê de crise da cidade de São Paulo não funcionou como deveria. Quando uma árvore cai sobre a rede, é preciso primeiro removê-la para depois recompor o sistema. Isso exige planejamento conjunto e ação integrada”, avalia.
Grimoni aponta que a solução estrutural para reduzir apagões recorrentes passa pelo enterramento da rede elétrica, mas alerta para os entraves políticos e econômicos.
“É uma obra cara, que exige investimento da prefeitura, do estado e do governo federal. Se deixar só para a distribuidora, ela vai tentar repassar o custo para o consumidor”, afirma.
Segundo o professor, a dificuldade não é técnica. “O problema é político e econômico. Enterrar rede não dá voto, não inaugura, não aparece. Mas é o que resolveria boa parte dos problemas.”
Protestos nas ruas
A lentidão no restabelecimento da energia levou moradores a protestarem em diferentes regiões da capital. Na Avenida Brigadeiro Luís Antônio, manifestantes exibiram cartazes cobrando a Enel e o poder público. No Grajaú, zona sul, moradores chegaram a queimar pneus em vias públicas, denunciando dias sem luz e prejuízos acumulados.
A crise reacende o debate sobre o modelo de concessão de serviços essenciais no Brasil e expõe os limites de um sistema que, segundo especialistas, prioriza a rentabilidade em detrimento da segurança, da manutenção preventiva e do direito básico da população ao acesso contínuo à energia elétrica.
