Brasília (DF) — O governo federal decidiu suspender 3,4 milhões de multas aplicadas no sistema de pedágio eletrônico free flow e conceder um prazo de até 200 dias para que motoristas regularizem tarifas em aberto sem penalidades. A medida foi anunciada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e interrompe temporariamente a aplicação de novas autuações relacionadas ao não pagamento do pedágio.
Com a decisão, os usuários terão até 16 de novembro para quitar os débitos sem cobrança de multa e sem registro de pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Após esse prazo, as penalidades voltam a ser aplicadas normalmente.
Prazo evita multas e permite recuperar pontos
Durante o período de regularização, motoristas que quitarem as tarifas pendentes poderão inclusive reverter pontuações já aplicadas na CNH. A suspensão vale exclusivamente para infrações relacionadas ao sistema free flow, que vem sendo implantado gradualmente nas rodovias brasileiras.
Nos casos em que o condutor já tenha pago a multa, será possível solicitar ressarcimento ao órgão de trânsito responsável pela autuação, desde que a tarifa de pedágio seja quitada dentro do prazo estabelecido.
A decisão foi tomada após a identificação de falhas na comunicação com os usuários, especialmente na consulta e no acesso aos débitos gerados automaticamente pelos pórticos eletrônicos.
“Ao unificar os sistemas e disponibilizar os dados no aplicativo da CNH do Brasil, asseguramos um direito básico: o de saber por onde passou, o seu débito e como se regularizar”, afirmou o secretário nacional de Trânsito, Adrualdo Catão.
Segundo o governo, a suspensão das multas busca evitar penalidades consideradas indevidas durante a fase de adaptação ao novo modelo de cobrança.
Integração de dados será centralizada na CNH digital
Um dos principais pontos da medida é a criação de um sistema unificado para consulta de débitos. A previsão é que, em até 100 dias, os dados de pedágio eletrônico estejam concentrados no aplicativo CNH do Brasil, que já reúne milhões de usuários.
A proposta é permitir que o motorista visualize, em um único ambiente, todas as passagens em rodovias com free flow, os valores pendentes e as formas de pagamento, independentemente da concessionária responsável.
Até que a integração seja concluída, a consulta deve continuar sendo feita diretamente nos canais das empresas que administram as rodovias.
As concessionárias terão até 100 dias para ajustar seus sistemas e garantir a integração das informações. O objetivo é padronizar o acesso aos dados e reduzir falhas na cobrança, apontadas como um dos principais problemas do modelo até agora.
O free flow é um modelo de pedágio sem praças físicas, no qual a cobrança é feita automaticamente por meio de pórticos instalados nas rodovias. O sistema registra a passagem do veículo e gera a tarifa correspondente ao trecho percorrido.
A tecnologia começou a ser implantada no Brasil em 2023 e já está presente em rodovias federais e estaduais, incluindo trechos no Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Paraná e Rondônia.
A expectativa do governo é que, após o período de transição, o sistema funcione de forma mais transparente, com retomada das cobranças e fiscalização conforme as regras estabelecidas.
