Curitiba–PR – Celebrado em 21 de janeiro, o Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa ganha relevância especial no Paraná diante de um conjunto de iniciativas legislativas e institucionais que reforçam o compromisso da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) com a liberdade de crença, o respeito à diversidade religiosa e o enfrentamento a práticas discriminatórias no Estado.
Nos últimos anos, a Assembleia tem aprovado leis, promovido debates públicos e realizado solenidades voltadas à proteção do direito fundamental à liberdade religiosa e à valorização das diferentes expressões de fé presentes na sociedade paranaense.
Lei estadual garante liberdade religiosa e combate à intolerância
Uma das principais iniciativas é a Lei estadual nº 21.074/2022, sancionada em 30 de maio de 2022 pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior. A norma assegura a liberdade de crença, pensamento, discurso, culto e organização religiosa, garantindo o livre exercício dos cultos e a proteção aos locais de celebração.
A legislação também veda qualquer tipo de privilégio, prejuízo ou perseguição motivados por convicção religiosa e tipifica atos de intolerância, como incitação à violência, constrangimentos, restrições baseadas na fé e impedimentos de acesso a bens, serviços ou espaços públicos e privados.
A lei é de autoria dos deputados Cantora Mara Lima (Republicanos), Gilson de Souza (PL), Alexandre Amaro (Republicanos) e dos ex-deputados Coronel Lee e Soldado Fruet.
Projetos ampliam mecanismos de proteção
Outros parlamentares também têm atuado na defesa da liberdade religiosa. Os deputados Ney Leprevost (União), Delegado Tito Barichello (União) e Delegado Jacovós (PL) são autores do Projeto de Lei nº 414/2023, que busca fortalecer os mecanismos de prevenção e repressão às práticas de intolerância religiosa.
A proposta amplia garantias já existentes e responde ao crescimento de discursos de ódio registrados nos últimos anos, reforçando a atuação do poder público na proteção dos direitos fundamentais.
Sessões solenes e audiências públicas
Paralelamente às ações legislativas, a Assembleia Legislativa do Paraná também tem promovido eventos institucionais voltados à valorização da diversidade religiosa.
Em novembro de 2025, a Casa realizou uma sessão solene em homenagem ao Dia da Umbanda, reconhecendo lideranças religiosas e destacando a contribuição das tradições afro-brasileiras para a cultura e a identidade do Estado. A iniciativa foi proposta pelo deputado Gilberto Ribeiro (PL).
Outro marco foi a audiência pública “Direito dos Povos de Terreiro e Proteção do Território Tradicional: Desburocratização e Combate ao Racismo Institucional”, realizada em outubro de 2025, por iniciativa do deputado Arilson Chiorato (PT).
Durante o encontro, representantes da Umbanda e do Candomblé relataram casos de perseguição, discriminação e invisibilidade institucional, evidenciando a necessidade de políticas públicas específicas para os povos de terreiro.
Encaminhamentos e políticas públicas
Como resultado da audiência pública, Arilson Chiorato assumiu o compromisso de encaminhar uma série de propostas, entre elas:
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criação de um grupo de estudos sobre povos de terreiro;
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proposição de diretrizes para uma política estadual de reconhecimento dessas comunidades;
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criação de um conselho estadual voltado ao tema;
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instituição de um canal permanente de diálogo com a Assembleia;
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avanço na tramitação do plano de igualdade racial;
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discussão sobre a regulamentação da profissão de pai e mãe de santo.
As iniciativas reforçam o papel do Legislativo paranaense na promoção do respeito à diversidade religiosa, no enfrentamento à intolerância e na consolidação de uma sociedade baseada na convivência democrática.
