São Paulo – O Ministério Público de São Paulo denunciou à Justiça o empresário Sidney de Oliveira, proprietário do Grupo Ultrafarma, por corrupção ativa. Segundo a acusação, ele teria pago propinas milionárias a auditores fiscais da Secretaria da Fazenda do Estado entre 2021 e 2025 para obter vantagens indevidas na restituição de créditos de ICMS-ST.
A denúncia é um dos desdobramentos da Operação Ícaro, deflagrada em agosto do ano passado, quando Sidney chegou a ser preso temporariamente. O esquema, de acordo com o Ministério Público, movimentou ao menos R$ 1 bilhão em propinas.
Esquema envolvia fiscais e ex-servidores da Fazenda
Além do empresário, outras seis pessoas foram denunciadas, entre elas ex-auditores fiscais da Receita Estadual. Um dos principais alvos é Artur Gomes da Silva Neto, acusado de corrupção passiva e apontado como articulador de um esquema que beneficiou grandes redes varejistas por meio da liberação irregular de créditos tributários.
Outro nome citado é Alberto Toshio Murakami, auditor já aposentado, atualmente foragido. Segundo a acusação, ambos atuavam para acelerar procedimentos administrativos e, em alguns casos, inflar os valores a serem ressarcidos às empresas envolvidas.
De acordo com os promotores, a Ultrafarma tinha direito legal ao ressarcimento de créditos de ICMS pagos como contribuinte substituto, especialmente quando o valor presumido do imposto superava o preço final de venda ao consumidor. O ponto central da denúncia, no entanto, é a forma como esses valores eram liberados.
O Ministério Público sustenta que o processo regular de restituição é complexo, técnico e costuma se arrastar por anos. No caso da Ultrafarma, os créditos eram liberados em prazo incomum, graças ao pagamento de propinas a fiscais responsáveis pela análise dos pedidos.
Segundo a acusação, o procedimento administrativo exige a apresentação de grande volume de documentos fiscais, frequentemente sujeitos a exigências complementares, o que costuma atrasar ou até inviabilizar o ressarcimento. No esquema investigado, essas etapas teriam sido suprimidas ou flexibilizadas mediante pagamento de subornos.
Além da liberação acelerada, os promotores afirmam que parte dos valores restituídos era artificialmente inflada, ampliando o prejuízo aos cofres públicos.
Créditos fiscais tratados como ativo financeiro
A denúncia aponta ainda que a vantagem obtida pela Ultrafarma não se limitava ao recebimento rápido dos valores. Após o deferimento, os créditos de ICMS-ST poderiam ser negociados com outras empresas, funcionando como um ativo financeiro obtido por meio ilícito.
Segundo o Ministério Público, o esquema contava também com o auxílio de servidoras que atuavam na operacionalização dos processos administrativos, facilitando a tramitação interna e garantindo o sucesso das fraudes.
A denúncia foi apresentada por quatro promotores do Grupo Especial de Combate aos Delitos Econômicos (Gedec), núcleo do Ministério Público paulista especializado no enfrentamento a crimes tributários e contra a ordem econômica.
Agora, caberá à Justiça analisar o recebimento da denúncia e decidir sobre a abertura de ação penal contra os investigados.
