Curitiba (PR) – Mais de 7 mil escolas públicas de educação básica do Paraná que recebem recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) passam a poder contratar serviços de manutenção e pequenos reparos diretamente pela plataforma Contrata+Brasil. A ferramenta é gerida pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e amplia oportunidades para cerca de 162,2 mil microempreendedores individuais (MEIs) no estado.
No Paraná, o PDDE atende 2.055 escolas da rede estadual e 5.088 da rede municipal, que juntas reúnem mais de 1,9 milhão de estudantes, segundo dados do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação. Em 2025, essas instituições receberam aproximadamente R$ 56,9 milhões para investimentos em necessidades prioritárias autorizadas pelo programa.
Parte desses recursos pode ser destinada a melhorias de infraestrutura, como conserto de ventiladores, pintura de paredes e reforma de carteiras escolares — serviços que agora podem ser contratados por meio do Contrata+Brasil.
Processo simplificado e estímulo à economia local
Com a integração do PDDE à plataforma, as escolas passam a contar com um ambiente digital com regras padronizadas e etapas simplificadas de contratação. O objetivo é tornar a aplicação dos recursos mais transparente e ampliar o alcance de fornecedores locais.
Sempre que uma escola publicar uma demanda na plataforma, os MEIs cadastrados na região recebem notificação por WhatsApp e podem enviar propostas de orçamento diretamente pelo sistema. Após a seleção, o serviço é executado e o pagamento ocorre, no caso das escolas, principalmente por meio do cartão do PDDE.
Atualmente, o Contrata+Brasil disponibiliza 47 tipos de serviços de manutenção e pequenos reparos, com limite de até R$ 12,5 mil por contratação.
Para utilizar a ferramenta, as Unidades Executoras das escolas — como associações de pais e mestres, conselhos escolares ou conselhos comunitários com CNPJ ativo — devem acessar o sistema com login GOV.BR, cadastrar a demanda e avaliar as propostas recebidas.
Fortalecimento dos pequenos negócios
Segundo o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, o Paraná possui cerca de 162,2 mil MEIs aptos a oferecer serviços compatíveis com as demandas da plataforma.
A expectativa é que a ampliação do Contrata+Brasil fortaleça a economia local, ao permitir que microempreendedores prestem serviços para o poder público dentro do próprio município.
Sobre o PDDE e o Contrata+Brasil
Criado em 1995, o PDDE é um programa do Governo do Brasil que envia recursos diretamente às escolas públicas de educação básica. Em 2024, o programa destinou cerca de R$ 1 bilhão a quase 126 mil escolas em todo o país, beneficiando mais de 35 milhões de estudantes.
O Contrata+Brasil foi lançado em fevereiro de 2025 como solução digital para ampliar o acesso de pequenos negócios ao mercado de contratações públicas. Inicialmente voltada a serviços de manutenção e pequenos reparos, a plataforma busca simplificar processos, fomentar a inclusão produtiva e fortalecer a economia das cidades.
Além das escolas atendidas pelo PDDE, o Paraná já conta com 63 órgãos e entidades públicas cadastradas na plataforma, entre prefeituras, câmaras municipais e órgãos estaduais e federais.
Mais informações estão disponíveis em www.gov.br/contratamaisbrasil.
