Foz do Iguaçu, PR – O município de Foz do Iguaçu poderá passar a investir em iniciativas ligadas ao esporte profissional após a aprovação de uma Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município. A medida foi aprovada em segunda votação pela Câmara Municipal na terça-feira, 3 de março, e altera um dispositivo que estabelecia a vedação absoluta ao repasse de recursos públicos para o esporte profissional.
Com a mudança, o município passa a ter a possibilidade legal de apoiar financeiramente projetos relacionados ao esporte de alto rendimento, desde que respeitados os critérios legais, orçamentários e os princípios da administração pública.
O incentivo ao esporte é apontado como instrumento para promover inclusão social, estimular a prática esportiva, revelar talentos e ampliar oportunidades, além de contribuir para a saúde pública e fortalecer a representatividade do município em competições regionais e nacionais.
A alteração adequa a legislação municipal ao artigo 217 da Constituição Federal, que autoriza o poder público a fomentar práticas esportivas, inclusive no âmbito do alto rendimento.
O texto da emenda não prevê a liberação automática ou irrestrita de recursos. A mudança tem como objetivo retirar a proibição existente na Lei Orgânica, permitindo que o poder público municipal avalie, caso a caso, a possibilidade de apoiar iniciativas voltadas ao desenvolvimento do esporte profissional.
Autor da proposta e presidente da Câmara Municipal, Paulo Debrito (PL), afirmou que a legislação vigente limitava a atuação do município no incentivo ao setor.
“Hoje nossa Lei Orgânica impõe vedação absoluta à concessão de auxílio financeiro ao esporte profissional. Buscamos corrigir essa limitação para que o município possa apoiar o esporte de alto rendimento. As pessoas praticando esporte diminuem a sobrecarga no sistema de saúde. Esporte é vida”, afirmou.
A vereadora Yasmin Hachem (PV) também destacou o impacto social da medida.
“Quando o Poder Público abre caminho para esse incentivo ao esporte, não estamos incentivando apenas o atleta, mas toda a sociedade”, pontuou.
Com a aprovação da emenda, o município poderá ampliar suas estratégias de fortalecimento do esporte local, alinhando a legislação municipal às diretrizes constitucionais e possibilitando a criação de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento esportivo e à promoção social.
