BRASÍLIA | DF – Em celebração à Semana Nacional dos Animais, o Governo do Brasil oficializou um robusto conjunto de ações voltadas à proteção e garantia dos direitos dos animais. O pacote inclui o endurecimento de punições financeiras para agressores, a criação de espaços de participação popular e a implementação de sistemas de resposta a desastres ambientais, como o programa SamuVet.
O marco punitivo da nova fase é o decreto “Justiça por Orelha”, batizado em memória do cão comunitário morto em janeiro de 2026. A norma eleva significativamente o teto das multas administrativas: se antes variavam entre R$ 500 e R$ 3 mil, agora partem de R$ 1.500 e podem atingir R$ 1 milhão em casos com agravantes.
Durante a solenidade, a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, defendeu a construção coletiva das novas diretrizes.
Essa conferência será um espaço de controle social e de participação da sociedade, para que a política pública seja formulada não para os defensores dos direitos animais, mas com os defensores dos direitos animais. Nos governos do presidente Lula, não fazemos as coisas para as pessoas; fazemos com as pessoas. O que precisamos é de um mundo que defenda a sustentabilidade em todas as suas dimensões, reforçou Marina Silva.
Resgate e Manejo em Desastres
Outro avanço importante foi a sanção da Lei Amar (Política de Acolhimento e Manejo de Animais Resgatados). A legislação organiza a proteção da fauna em eventos extremos e emergências, integrando-se ao SamuVet, programa coordenado pelo Ibama para ampliar a capacidade de resposta do poder público em ocorrências de grande impacto ambiental.
Vanessa Negrini, diretora do Departamento de Proteção, Defesa e Direitos Animais do MMA, destacou a mudança de patamar da agenda no país.
A Semana Nacional dos Animais simboliza um momento muito importante para o Brasil. Pela primeira vez, reunimos governo, sociedade civil, pesquisadores e gestores para consolidar uma política nacional. O que estamos apresentando não são apenas anúncios; são entregas concretas. A pauta animal deixou de ser periférica e passou a ocupar um lugar estruturante, pontuou Vanessa Negrini.
Protagonismo Internacional
O debate também se estendeu à conservação de espécies migratórias e ameaçadas. Entre os dias 23 e 29 de março, Campo Grande (MS) será a sede da COP15 da CMS, conferência internacional que reunirá 133 países para deliberar sobre a proteção de habitats e rotas de migração de animais silvestres.
