CURITIBA | PR – A Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) inicia a semana com uma pauta densa que mistura a oferta de serviços diretos à comunidade com debates estruturais sobre segurança pública e gestão da saúde. A programação, que começa nesta segunda-feira (6), prevê desde a primeira edição do ano do projeto “Assembleia nos Bairros” até audiências de prestação de contas do último quadrimestre de 2025 da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa).
Na quarta-feira (8), a ação descentralizada ocorre na Rua da Cidadania do Cajuru, a partir das 15h30. Em parceria com a prefeitura da capital, serão oferecidos atendimentos da Defensoria Pública, Ministério Público, Copel e Sanepar. O objetivo da iniciativa é aproximar o Poder Legislativo do cidadão, facilitando o acesso a documentos e orientações jurídicas gratuitas.
O tema da segurança domina a agenda de terça-feira (7). Às 18 horas, a Bancada de Oposição realiza audiência pública para discutir a violência policial no estado. O encontro marca o lançamento da campanha “É seguro pra você, e é seguro pra mim”, que defende o projeto de lei 449/2019, focado na obrigatoriedade do uso de câmeras por policiais em serviço.
“O debate reunirá familiares de vítimas, movimentos sociais e órgãos como o Gaesp e a Defensoria Pública. É uma discussão necessária sobre transparência e proteção, tanto para o cidadão quanto para o bom profissional da segurança, pautada em um projeto que já avançou na Comissão de Constituição e Justiça.” — Diretriz da Bancada de Oposição.
No campo das votações, o Plenário analisa o projeto de lei 239/2026, que institui a Lei de Organização Básica da Polícia Penal do Paraná. A proposta finaliza a transição administrativa do antigo Departamento Penitenciário (Depen), consolidando a Polícia Penal como órgão responsável pela direção e controle dos estabelecimentos penais do estado, conforme prevê a Emenda Constitucional 50/2021.
Ainda na terça-feira (7), a Comissão de Saúde, presidida pelo deputado Tercilio Turini (MDB), realiza a audiência de prestação de contas da Sesa. O relatório detalhado é uma exigência legal (Lei Complementar 141/2012) e apresentará como foram aplicados os recursos públicos na saúde paranaense no fechamento do ano anterior, permitindo a fiscalização direta pelos parlamentares e pela sociedade civil.
Outro ponto que retorna à pauta, em segundo turno, é o projeto de lei 830/2025, de autoria do deputado Marcio Pacheco (PP). O texto obriga que hospitais e maternidades, tanto da rede pública quanto privada, enviem relatórios mensais com dados anonimizados sobre abortamentos à Secretaria de Saúde, detalhando idade gestacional e métodos utilizados.
Calendário e Sessões Solenes
A semana encerra com uma homenagem ao Dia do Kung-Fu, na sexta-feira (10), às 18h30. A data, proposta pelo deputado Alexandre Amaro (Republicanos), celebra a chegada do mestre Chan Kwok Wai ao Brasil em 1960. Na segunda-feira (6), a sessão plenária ordinária vota ainda a criação do Dia Estadual da Perita Criminal e títulos de utilidade pública para entidades de Irati, Curitiba e Faxinal.
A sessão plenária de segunda-feira (6) começa às 14h30. Transmissão pela TV Assembleia (canal 10.2 aberto) e Youtube oficial do Legislativo.
