Brasília, DF – O Governo do Brasil intensificou a fiscalização sobre o mercado de combustíveis diante de oscilações e suspeitas de aumentos abusivos de preços. Em coletiva realizada nesta terça-feira, 17 de março, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, informou que a Polícia Federal instaurou um inquérito para apurar possíveis crimes contra consumidores e a ordem econômica.
Também presente, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira de Oliveira, destacou medidas adotadas pelo governo, como a redução de tributos sobre o diesel. A iniciativa zerou as alíquotas de PIS/Cofins na última quinta-feira, 12 de março, resultando em queda de R$ 0,32 por litro.
“É importante destacar a forma proativa que agiu o Governo retirando o PIS/Confis do combustível e criando uma bonificação para que a gente pudesse minimizar os impactos de algo que acontece no mundo inteiro, que nenhum país tem controle, que é uma guerra que está fora do controle do Brasil, do nosso governo, de qualquer governo que, porventura, estivesse aqui”, afirmou o ministro.
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) iniciou, também nesta terça-feira, uma operação de fiscalização em nove estados e no Distrito Federal, em parceria com a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e Procons estaduais e municipais. A ação alcançou 42 postos de combustíveis e uma distribuidora em 22 cidades.
As equipes atuam na coleta de preços para identificar possíveis abusos, além de verificar a transparência das informações ao consumidor, conforme determina a Medida Provisória nº 1.340. Também são analisados aspectos como qualidade dos combustíveis e volume fornecido pelas bombas.
Segundo o diretor-geral da ANP, Artur Watt Neto, a medida provisória ampliou as atribuições da agência, incluindo a verificação de abusividade de preços e a apuração de retenção de produtos com objetivo de elevar valores.
“A ANP possui convênios com diversos órgãos de defesa do consumidor, que podem autuar quem pratique esse tipo de ato nas próprias infrações previstas na legislação da ANP. Esses convênios são muito importantes para que a ANP, como agência reguladora, com sua dimensão, possa atuar, por meio deles, em todo o território nacional. As multas previstas na MP 1.340, que a ANP pode aplicar, e que também poderão ser aplicadas pelos órgãos conveniados, variam de R$ 50 mil a R$ 500 milhões. Isso dependerá da gravidade da conduta e também do porte do eventual infrator”, explicou.
As ações de fiscalização ocorrem nos estados do Amazonas, Bahia, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, São Paulo e no Distrito Federal.
A Secretaria Nacional do Consumidor reuniu mais de 100 Procons de todo o país para ampliar e integrar as ações de fiscalização já em andamento. A mobilização inclui também Ministérios Públicos estaduais e órgãos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.
“A proteção dos consumidores, desse modo, será ininterrupta e absolutamente vigilante. Também estão atuando conjuntamente os Ministérios Públicos estaduais, todo o Sistema de Defesa do Consumidor, a ANP, o Ministério de Minas e Energia e a Senacom, de modo a debelar e coibir qualquer prática abusiva. O governo e as instituições permanecerão permanentemente vigilantes. Trata-se de uma luta, um esforço de vigilância de toda a sociedade brasileira”, declarou Wellington César Lima.
De acordo com o secretário da Senacon, Ricardo Morishita, desde a semana passada já foram fiscalizados 669 postos de combustíveis, 64 distribuidoras e uma refinaria em todo o país.
“A liberdade de preços, como sabemos, é a regra, mas não é possível confundir liberdade de preço com abuso e excesso. Em um momento como o que estamos vivendo, em que o planeta sofre restrição na oferta e na disponibilidade de petróleo, o que impacta diretamente a vida dos consumidores, não é possível entender que essa prática seja correta, pois se trata de uma prática abusiva”, afirmou.
O governo federal também encaminhou ofícios à Polícia Federal, à Secretaria Nacional de Segurança Pública e ao Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública com análises preliminares que indicam aumentos abruptos e generalizados, muitas vezes sem relação com variações de custos.
Durante a coletiva, o diretor-executivo da Polícia Federal, William Murady, confirmou a abertura do inquérito e detalhou o escopo da investigação.
“São condutas que afetam de forma ampla o mercado de combustíveis, afetam a ordem econômica, a regularidade da ordem econômica e a economia popular. Por se tratarem de práticas disseminadas em todo o país, com repercussão nacional e interestadual, e que exigem tratamento uniforme, a Polícia Federal tem a atribuição para conduzir essa investigação, em razão de crimes de formação de cartel e crimes contra a economia popular”, afirmou.
