Brasília–DF. Em um cenário de crise econômica aguda e cortes no Orçamento, os privilégios de castas específicas do funcionalismo público permanecem intocados. Um levantamento do Ministério da Defesa revela que a União gastará cerca de R$ 3,8 bilhões apenas com o pagamento de pensões vitalícias para 185.326 filhas de militares. O valor representa 27,7% do total de pensionistas das Forças Armadas e ajuda a alimentar um rombo previdenciário militar projetado em R$ 11 bilhões para o ano.
Embora o benefício tenha sido extinto em 2000 para novos ingressantes, militares que já estavam na ativa puderam optar por manter o privilégio mediante um adicional de apenas 1,5% na contribuição. Com isso, estima-se que o Estado brasileiro continuará pagando essas pensões até o ano de 2080.
O cenário nos estados: o caso das “filhas solteiras”
O peso dessas pensões não se restringe à União. Estados como Rio de Janeiro e São Paulo desembolsam cifras astronômicas com herdeiras de servidores civis e militares que mantêm o estado civil de “solteiras” para não perderem o direito.
No Rio de Janeiro, o Rio previdência gasta R$ 740 milhões anuais com 25.290 beneficiárias. Uma auditoria recente identificou que mais de 3,3 mil dessas pensionistas viviam em união estável ou eram casadas, fraudando o sistema. A correção dessas irregularidades gerou uma economia de R$ 350 milhões por ano. Em São Paulo, o gasto com 28 mil pensionistas nessa condição chegou a R$ 784,5 milhões em 2014.
Judiciário: Auxílios e salários acima do teto
Enquanto a sociedade discute ajustes fiscais, o Poder Judiciário mantém gratificações que elevam os rendimentos de magistrados muito acima do teto constitucional de R$ 33,7 mil.
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Auxílio-Educação: No Tribunal de Justiça do Rio, magistrados e servidores recebem R$ 953,47 por filho (até três filhos).
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Super Salários: No TJ-SP, cerca de 32,8% dos magistrados recebem salários líquidos superiores a R$ 50 mil.
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Mídias e Telecom: Gastos com auxílio-celular no TCU, TRT-RJ e TRE-RJ somam R$ 1,3 milhão anuais.
“Quem paga a conta é toda a sociedade, o desempregado, as pessoas de menor renda”, afirma Leonardo Rolim, consultor da Comissão de Orçamento da Câmara.
Pensões para ex-governadores e desigualdades rurais
Outro foco de polêmica são as pensões vitalícias para ex-governadores e ex-primeiras-damas, que variam de R$ 10,5 mil a R$ 26,5 mil, custando R$ 46,8 milhões anuais aos estados. Recentemente, o STF suspendeu o benefício no Pará, mas a prática persiste em diversas unidades da federação.
Para especialistas como o economista Fábio Giambiagi, a manutenção dessas “diferenças” torna o país fiscalmente inviável. Sem reformas profundas que enfrentem os privilégios das cúpulas militar e jurídica, o Brasil caminha para um colapso das contas públicas que atingirá primeiro os mais vulneráveis.
