São Paulo – Em um momento de forte pressão popular e parlamentar pela redução da maioridade penal, a presidente da Fundação CASA, Berenice Gianella, traz uma perspectiva crítica e baseada na experiência de quem gere o atendimento a cerca de 10 mil jovens. Para a procuradora, a aprovação da PEC 171/93 pode gerar um efeito reverso: o crime organizado passará a recrutar crianças com idades ainda menores para evitar o rigor da lei.
Berenice questiona a forma como o tema é apresentado à sociedade. Segundo ela, pesquisas de opinião que indicam ampla aprovação à medida muitas vezes ignoram a complexidade do desenvolvimento humano. “Uma coisa é ter consciência dos próprios atos, outra é desenvolver autocontrole para conter os impulsos”, explica, defendendo que o limite de 18 anos é um marco razoável adotado pela maioria dos países.
O rigor seletivo e as falhas do sistema
A presidente destaca que o Estado de São Paulo concentra metade dos adolescentes internos do Brasil. Um dos motivos seria o rigor excessivo do Judiciário, especialmente no interior, onde jovens sem antecedentes são internados já na primeira ocorrência de tráfico de drogas, em vez de receberem medidas como liberdade assistida. Para Berenice, há uma preferência por “dar um susto” no jovem em vez de investir na eficácia das medidas socioeducativas.
Sobre os 25 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a avaliação é de que o país falha na rede de proteção. “Medidas insuficientes ou de má qualidade na prevenção acabam levando adolescentes a cometer crimes. Precisamos melhorar o que já temos nas mãos antes de pensar em reduzir a idade”, afirma.
Diagnóstico e desafios para o futuro
Para combater a criminalidade infantil, Berenice defende que o Estado precisa de um diagnóstico mais preciso, cruzando dados da Fundação CASA com os da Segurança Pública. A meta deveria ser estancar o envolvimento de jovens com as drogas e fortalecer o atendimento sociocultural e profissionalizante, que já apresentou melhoras significativas nas unidades menores da Fundação.
Caso a redução para 16 anos seja aprovada, a presidente prevê uma confusão legislativa e um esvaziamento das unidades atuais, que teriam de ser transformadas em penitenciárias comuns. “O importante é que as pessoas comecem a discutir os desserviços da redução. Quando se começa a ponderar, sinto que a sociedade brasileira muda de opinião”, conclui.
