A crise do sistema prisional brasileiro, evidenciada por episódios extremos como os registrados no complexo de Pedrinhas, no Maranhão, não é uma exceção, mas expressão de um modelo estruturalmente falido. A avaliação é da socióloga Camila Caldeira Nunes Dias, pesquisadora do Núcleo de Estudos da Violência da USP, em entrevista concedida à IHU On-Line.
Segundo a pesquisadora, a violência dentro e fora das prisões faz parte de um mesmo ciclo social, marcado pela omissão do Estado, pelo encarceramento em massa e pela naturalização da desumanização de determinados grupos sociais.
“O cenário nacional, com raríssimas exceções, é de caos. Superlotação, condições aviltantes, falta de assistência médica, social e jurídica. Inexistência de atividades de trabalho ou educação. Corrupção, tortura e todas as formas de violência física e psicológica.”
A explosão de violência no Maranhão ganhou repercussão nacional após ataques ordenados por facções criminosas fora dos presídios, incluindo o incêndio de um ônibus em São Luís, que resultou na morte de uma criança de seis anos. Para Camila Dias, o que chocou a opinião pública não foi a existência da barbárie, mas sua visibilidade.
“Enquanto a violência ficou restrita aos muros da prisão, pouco se falou. Apenas quando ela transbordou para fora, o tema voltou à agenda pública.”
Omissão do Estado e encarceramento em massa
Na avaliação da pesquisadora, o caos carcerário é resultado direto da ausência de políticas públicas e da responsabilidade compartilhada entre Executivo, Judiciário e Ministério Público.
“É efeito da ineficiência, da omissão e do descaso não apenas do governo estadual, mas também do Judiciário e do Ministério Público. Todos são responsáveis.”
Camila Dias critica a lógica que associa segurança pública à ampliação do sistema prisional e afirma que a construção de novas cadeias aprofunda, e não resolve, o problema da violência.
“Nós não construímos mais cadeias para proporcionar melhores condições aos presos. Construímos para aprisionar mais. As prisões são produtoras de violência. Quanto mais prisões construirmos, mais violenta se tornará a sociedade.”
Ela ressalta que a população carcerária brasileira é majoritariamente composta por jovens, negros e pobres, e que a precariedade das prisões reflete a desigualdade estrutural do país.
“Ninguém se interessa por preso; preso não dá voto. O que a sociedade quer é que os presos sejam contidos, independentemente das condições.”
Violência institucional e direitos humanos
Para a pesquisadora, as violações de direitos humanos no sistema prisional são praticadas, em grande parte, pelo próprio Estado, por meio da superlotação, da alimentação degradante e da ausência de atendimento médico.
“A superlotação que obriga pessoas a dormirem umas sobre as outras, a alimentação que se assemelha à lavagem dada a porcos e a ausência de atendimento médico constituem formas gravíssimas de violência cometidas pelo Estado.”
Ela defende a atuação permanente de entidades independentes da sociedade civil no acompanhamento da situação prisional, especialmente em momentos de intervenção policial.
Segurança pública além do direito penal
Camila Dias também questiona a redução do debate sobre segurança pública ao campo do Direito Penal e da repressão policial.
“É um reducionismo absurdo entender segurança pública apenas como polícia e prisão. Prevenção envolve educação, moradia, trabalho, saneamento básico e dignidade.”
Para ela, o encarceramento em massa não gera sensação de segurança e, ao contrário, contribui para a reprodução da criminalidade.
“Nunca se demonstrou relação direta entre prender mais e reduzir a violência. A prisão é, em si, um espaço criminógeno.”
Ao final da entrevista, a pesquisadora destaca que a população carcerária é alvo recorrente de exploração econômica e política, sem voz nem reconhecimento de direitos.
“O preso não tem voz. Ou melhor, sua voz é sistematicamente deslegitimada. Por isso, muitas vezes, a violência acaba sendo o único meio de comunicação.”
